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titulo: "Resolução CVM nº 103"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "103"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol103.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-103
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-103
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 103, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 103, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 582, de 31/07/2009.

> A Resolução CVM 103 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 22 para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas para divulgação de informações por segmento operacional. O prazo principal é a vigência a partir de 1º de julho de 2022, impactando diretamente equipes de contabilidade, compliance e jurídica.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 582](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-582) · 31/07/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM Nº 103, publicada em maio de 2022, aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 22, que trata de informações por segmento, alinhando-se às normas internacionais como o IFRS 8. Este normativo define critérios para identificação de segmentos operacionais e reportáveis, com parâmetros quantitativos mínimos de 10% em receita, lucro/prejuízo ou ativos. As regras exigem divulgações detalhadas sobre desempenho financeiro por segmento, incluindo conciliações com os totais da entidade, informações geográficas e sobre principais clientes. Para os participantes do mercado, isso significa maior transparência e análise comparativa, mas também impõe um aumento significativo na complexidade de relatórios financeiros, exigindo adaptação de sistemas e processos. A revogação da Deliberação 582/2009 uniformiza o tratamento, reduzindo inconsistências anteriores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora muitas companies já adotem práticas similares ao IFRS 8, a obrigatoriedade formal exige ajustes em sistemas de relatórios e no processo de compliance. Empresas com estruturas complexas ou menos preparadas sentirão maior impacto, mas o mercado como um whole deve se adaptar de forma gradual.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 103, de 20 de maio de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação 582, de 31 de julho de 2009.

**Motivação:** Modernização da regulação contábil, alinhamento com normas internacionais (IFRS 8), e melhoria da transparência e eficiência do mercado de capitais para proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 103 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol103.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazo de transição. As empresas devem aplicar as regras a partir dessa data, com relatórios financeiros subsequentes refletindo as novas exigências.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam implementar processos para identificar e reportar segmentos operacionais, incluindo a coleta de dados gerenciais e a reconciliação com demonstrações contábeis. Intermediários e emissores devem revisar seus sistemas de TI para gerar relatórios segmentados, enquanto escritórios jurídicos precisam orientar sobre cumprimento das novas regras.

### Alterações de Layout

A CVM deve atualizar sistemas como CVMWeb e Empresas.NET para aceitar relatórios com informações por segmento, conforme o formato do CPC 22. Formulários como o DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas) precisam incluir campos para dados segmentuais, e relatórios periódicos devem seguir as diretrizes de divulgação estabelecidas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol103.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-103
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-103

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 103: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-103.
