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titulo: "Resolução CVM nº 104"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "104"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol104.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-104
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-104
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 104, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 104, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 592, de 15/09/2009.

> A Resolução CVM 104 torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CPC 23, que trata de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2022 e revoga a Deliberação 592.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 592](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-592) · 15/09/2009

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 104** visa estabelecer critérios para a seleção e a mudança de **políticas contábeis**, bem como o tratamento contábil e a divulgação de mudanças nas **políticas contábeis**, **mudança nas estimativas contábeis** e **retificação de erros**. O objetivo é melhorar a relevância e a confiabilidade das **demonstrações contábeis** das **companhias abertas**. A norma aborda a **aplicação retrospectiva** e a **reapresentação retrospectiva** de mudanças nas **políticas contábeis** e a **divulgação** de informações relevantes. Além disso, a norma trata da **mudança nas estimativas contábeis** e da **retificação de erros**, estabelecendo critérios para a **divulgação** de informações sobre essas ocorrências.

Impacto Sistêmico

ALTO

A **Resolução CVM 104** tem impacto alto no mercado de capitais, pois afeta a forma como as **companhias abertas** elaboram e apresentam suas **demonstrações contábeis**, o que pode influenciar a tomada de decisões por parte dos investidores e outros stakeholders.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM 104**, de 20 de maio de 2022

**Alterações:** Revoga a **Deliberação 592**, de 15 de setembro de 2009

**Motivação:** Modernização e aperfeiçoamento das normas contábeis para as **companhias abertas**

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 104 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol104.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de julho de 2022**

### Impacto Operacional

As **companhias abertas** devem revisar e adaptar suas **políticas contábeis** e procedimentos para atender aos novos requisitos, o que pode exigir mudanças nos sistemas contábeis e de relatórios

### Alterações de Layout

Não há mudanças em sistemas da **CVM** ou em formulários cadastrais, mas as **companhias abertas** devem adaptar suas **demonstrações contábeis** para atender aos novos requisitos

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol104.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-104
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-104

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 104: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-104.
