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titulo: "Resolução CVM nº 106"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "106"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol106.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-106
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-106
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 106, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 106, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 676, de 13/12/2011.

> A CVM tornou obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 26(R1) para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas para a estrutura e conteúdo das demonstrações contábeis. O prazo para implementação foi 1º de julho de 2022. A norma impacta diretamente os departamentos de finanças, compliance e TI, exigindo atualizações nos sistemas de geração de relatórios e nos processos de auditoria interna.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 676](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-676) · 13/12/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 106** moderniza os requisitos de apresentação das demonstrações contábeis das companhias abertas no Brasil, consolidando o **Pronunciamento Técnico CPC 26(R1)**. Este ato normativo, publicado em maio de 2022, revoga a anterior **Deliberação 676/2011** e tem como objetivo principal garantir que as informações financeiras sejam apresentadas de forma padronizada, transparente e em conformidade com as **Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 1)**. O CPC 26(R1) define com precisão a estrutura do conjunto completo de demonstrações contábeis (balanço patrimonial, demonstração do resultado, fluxos de caixa, mutações do patrimônio líquido e notas explicativas), estabelecendo regras detalhadas sobre a classificação de ativos e passivos como circulantes ou não circulantes, a obrigatoriedade de informações comparativas e os critérios de materialidade e compensação de valores. Para os participantes do mercado, isso significa uma maior consistência e comparabilidade nas informações divulgadas, facilitando a análise e a tomada de decisão dos investidores. No entanto, exige um esforço operacional significativo das equipes de finanças e tecnologia para garantir que os sistemas de relatórios financeiros (como **SAP**, **Oracle** ou soluções customizadas) e os fluxos de trabalho de compliance estejam totalmente alinhados com os novos requisitos de apresentação e divulgacao.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM Nº 106**, de 20 de maio de 2022.

**Alterações:** Revoga integralmente a **Deliberação 676**, de 13 de dezembro de 2011.

**Motivação:** A motivação da CVM é a modernização do cenário regulatório contábil brasileiro, promovendo a convergência com as **Normas Internacionais de Contabilidade (NIIF/IAS)** e aumentando a transparência, fidelidade e comparabilidade das informações financeiras divulgadas pelo mercado de capitais, em linha com as diretrizes do **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 106 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol106.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 106** entrou em vigor em **1º de julho de 2022**. Não houve um prazo de transição longo, pois a norma já havia sido publicada e o CPC 26(R1) já era conhecido pelo mercado. As companhias abertas precisaram aplicar as novas regras já no fechamento do segundo trimestre de 2022 ou no próximo período anual subsequente, dependendo de sua data base. A CVM esperava que a adequação fosse contínua e que as primeiras demonstrações sob a nova norma fossem apresentadas de forma plena e sem reservas.

### Impacto Operacional

Para as equipes de **compliance** e **jurídico**, o impacto é a necessidade de revisão e atualização dos manuais de políticas contábeis e de procedimentos de fechamento. Para a área de **tecnologia**, o trabalho prático envolve a configuração ou atualização dos sistemas ERP (como **SAP**, **Oracle**, **TOTVS**) para que módulos de relatório financeiro (contábil) gerem Saidas nos formatos e com a segregação de informações exigidas pelo CPC 26(R1), particularmente no que diz respeito à classificação de circulante/não circulante e à segregação dos outros resultados abrangentes. As equipes de **finanças** e **contabilidade** precisaram ajustar suas rotinas de fechamento para garantir que todos os requisitos de divulgacao e estruturação fossem atendidos, exigindo um esforço de análise e treinamento.

### Alterações de Layout

A principal alteração é a adoção da estrutura e dos requisitos do **CPC 26(R1)**. Isso implica mudanças no layout do **Balanço Patrimonial** (especialmente na distinção entre ativos/passivos circulantes e não circulantes), na **Demonstração do Resultado** (com a definição clara de 'resultado do período' e 'outros resultados abrangentes') e nas **Notas Explicativas** (com requisitos aprofundados de divulgacao de políticas contábeis, incertezas e fontes de materialidade). Os sistemas da CVM (como o **CVMWeb** para envio de demonstrações contábeis em formato XBRL) já estavam preparados para recebimento dessas informações, mas as empresas precisaram atualizar seus softwares de contabilidade e relatórios para gerar dados estruturados de acordo com o novo padrão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol106.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-106
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-106

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 106: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-106.
