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titulo: "Resolução CVM nº 11"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "11"
data_publicacao: 2020-11-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol011.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-11
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-11
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 11, de 18/11/2020

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 11, de 18/11/2020, está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução CVM nº 179, de 14/02/2023. Revogou a Instrução CVM nº 494, de 20/04/2011.

> A Resolução CVM 11 estabelece regras para Clubes de Investimento, definindo seus limites (3 a 50 cotistas), requirements de administração por intermediários autorizados, composição mínima de carteira (67% em ações) e obrigações de divulgação. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento e investidores individuais. Prazo principal: vigência imediata após publicação (19/11/2020), com alterações da Resolução CVM 179 em 14/02/2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/11/2020, alterada por 2 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 18/11/2020 · Publicação
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 11
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179) · Alterou esta norma · 14/02/2023
- [Instrução CVM nº 494](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-494) · 20/04/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 11**, publicada em 19 de novembro de 2020 e alterada pela **Resolução CVM 179** de 2023, regulamenta a constituição, administração, funcionamento, divulgação de informações e distribuição de cotas dos **Clubes de Investimento**. Estes são condomínios abertos formados por entre 3 e 50 pessoas naturais, com objetivo de aplicar recursos em **valores mobiliários**, funcionando como uma alternativa de investimento coletivo com estrutura simplificada em relação aos **fundos de investimento** tradicionais. A norma define que o administrador do Clube deve ser uma sociedade corretora, distribuidora, banco de investimento ou banco múltiplo com carteira de investimento, responsável pelo conjunto de atividades de manutenção e funcionamento. A gestão da carteira pode ser exercida pelo próprio administrador (desde que autorizado), por terceiros contratados (também autorizados) ou por um ou mais cotistas, vedando-se a gestão por **agentes autônomos de investimento** ou **assessores de investimento** (alteração da CVM 179). Quanto à carteira, o Clube deve manter no mínimo 67% do patrimônio líquido em ativos de renda variável (ações, bônus, debêntures conversíveis, etc.), sendo permitido o uso de derivativos apenas para cobertura, com vedação de operações a descoberto e exposição ao risco de preços dos ativos de renda variável. A norma impõe também rigorosas regras de governança, como a proibição de votação de sócios, diretores e empregados do administrador em assembleias gerais (exceto em clubes formados exclusivamente por esses grupos), e obligations de transparência, incluindo a divulgação de informações financeiras e de composição de carteira à entidade administradora de mercado organizado e aos cotistas. O impacto é significativo para o mercado, pois padroniza um vehicle de investimento historicamente informal, elevando os padrões de proteção ao investidor, mitigando conflitos de interesse e estabelecendo requisitos claros de compliance e operacionais para os participantes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma formaliza e regulamenta uma prática existente no mercado, mas que antes operava em um quadro de incertezas regulatórias. As mudanças exigem que os administradores de clubes existentes e novos clubes se adequarem a novas regras de governança, composição de carteira e reporting, gerando custos de compliance e operacionais. No entanto, a CVM buscou equilibrar a regulamentação para não sufocar o vehicle, permitindo flexibilidade em alguns aspectos, como a possibilidade de gestão por cotistas, desde que sem remuneração. O nível de impacto é médio porque não altera a estrutura fundamental do mercado de capitais, mas reorganiza um nicho específico.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM Nº 11, de 18 de novembro de 2020** (com as alterações introduzidas pela **Resolução CVM Nº 179, de 14 de fevereiro de 2023**).

**Alterações:** A **Resolução CVM 179** alterou o Art. 17 (vedação de votação para sócios, diretores, empregados e assessores de investimento do administrador/gestor) e o §1º do Art. 20 (vedação de gestão por agentes autônomos de investimento ou assessores de investimento, mesmo que sejam cotistas).

**Motivação:** Motivação regulatória: modernização e formalização dos **Clubes de Investimento**, supervisão do mercado, proteção ao investidor (ao estabelecer regras claras de administração, composição de carteira e transparência) e eficiência de mercado (ao padronizar o vehicle e permitir seu registro em entidades administradoras de mercado organizado).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 11 de 18/11/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol011.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 11** entrou em vigor na data da sua publicação no **Diário Oficial da União (DOU)** em **19 de novembro de 2020**. As alterações da **Resolução CVM 179** entraram em vigor na data da sua publicação em **14 de fevereiro de 2023**. Não há prazos de transição explícitos na norma para adequação; assume-se que os clubes existentes já deviam estar adequados à norma original desde 2020, e as alterações de 2023 devem ser implementadas de forma imediata. A entidade administradora de mercado organizado pode estabelecer prazos específicos para a adequação dos clubes registrados.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é significativo para **gestores** de clubes de investimento, **administradores fiduciários** (sociedades corretoras, distribuidoras, bancos de investimento) e equipes de **compliance** e **jurídico**. As equipes de compliance precisarão de: (1) Revisão e atualização dos estatutos dos clubes para garantir conformidade com os requisitos mínimos (Art. 13), especialmente no que diz respeito a política de investimento, taxas, condições de resgate e governança. (2) Implementação de controles para assegurar que a carteira do clube cumpra o limite mínimo de 67% em ativos de renda variável (Art. 27) e as regras de derivativos (Art. 28). (3) Estabelecimento de processos para a coleta e envio das informações periódicas exigidas (Art. 31, 32, 33), incluindo a produção de relatórios padronizados para a entidade administradora e para os cotistas. (4) Gestão dos prazos e procedimentos para assembleias gerais, considerando as vedações de voto (Art. 17). (5) Due diligence para a contratação de gestores e custodiantes, verificando as autorizações necessárias junto à CVM. Equipes de **TI** podem precisar de ajustar sistemas de escrituração de cotas, controle de patrimônio e geração de relatórios para atender aos requisitos de segregação contábil (Art. 35) e aos modelos de dados exigidos pela entidade administradora.

### Alterações de Layout

Não há mudanças específicas em sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) mencionadas no texto da norma. As alterações são de natureza operacional e de procedimento, impactando principalmente os sistemas e processos das entidades administradoras de mercado organizado (que devem regulamentar a atuação dos clubes) e dos próprios clubes (que devem implementar novos controles de governance, reporting e documentação). A norma exige que a entidade administradora envie relatórios consolidados e informações individuais por clubes à CVM (Art. 32), o que pode exigir ajustes nos sistemas de reporte dessas entidades.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol011.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-11
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-11

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 11: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-11.
