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titulo: "Resolução CVM nº 110"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "110"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol110.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-110
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-110
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 110, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 110, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 695, de 13/12/2012.

> A Resolução CVM 110 torna obrigatório o CPC 33 (R1) para companhias abertas, revogando a Deliberação 695/2012. Impacta diretamente equipes de contabilidade, compliance e jurídica de emissores. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 695](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-695) · 13/12/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM aprova a consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1), que estabelece regras detalhadas para contabilização e divulgação de benefícios a empregados, em alinhamento com a IAS 19. A norma substitui a Deliberação 695/2012 e introduz exigências mais rigorosas para o reconhecimento de passivos e despesas com benefícios de curto e longo prazo, planos de previdência e benefícios rescisórios. As companhias abertas devem adaptar suas demonstrações contábeis, sistemas de informação e processos internos para atender aos novos requisitos de mensuração atuarial e divulgação, visando maior transparência e proteção aos investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todas as companhias abertas, exigindo ajustes significativos em políticas contábeis, sistemas de relatórios financeiros e processos de compliance. No entanto, não altera a estrutura de mercado ou o funcionamento de infraestruturas regulatórias, sendo limitado ao âmbito de reporte e governança corporativa.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 110, de 20 de maio de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação 695, de 13 de dezembro de 2012.

**Motivação:** Modernização da regulação contábil, alinhamento aos padrões internacionais (IAS 19) e fortalecimento da proteção ao investidor por meio de maior transparência nas informações sobre benefícios a empregados.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 110 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol110.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazo de transição. As companhias abertas devem estar plenamente adequadas a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisarão revisar políticas contábeis, contratar ou capacitar profissionais para atuar em cálculos atuariais (em planos de benefício definido) e garantir o cumprimento das novas regras de divulgação. Equipes de TI devem atualizar sistemas para capturar e reportar os dados exigidos. Escritórios jurídicos precisarão orientar sobre o impacto regulatório em contratos e acordos coletivos de trabalho.

### Alterações de Layout

A norma exige ajustes nos sistemas de relatórios financeiros das companhias abertas, incluindo o Empresas.NET, para atender às novas exigências de divulgação do CPC 33 (R1). Além disso, é necessário atualizar formulários de demonstrações contábeis para refletir a contabilização detalhada de passivos e despesas com benefícios, conforme o novo padrão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol110.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-110
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-110

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 110: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-110.
