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titulo: "Resolução CVM nº 113"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "113"
data_publicacao: 2022-05-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol113.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-113
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-113
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 113, de 20/05/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 113, de 20/05/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 636, de 06/08/2010.

> A Resolução CVM 113 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CPC 41 para todas as companhias abertas, estabelecendo regras detalhadas para cálculo e divulgação do Resultado por Ação (EPS) básico e diluído. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2022, revogando a Deliberação 636/2010. O impacto é direto para equipes de contabilidade, compliance e jurídico, que precisam adequar demonstrações financeiras, relatórios periódicos e sistemas de informação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/05/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 636](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-636) · 06/08/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 113**, publicada em **20 de maio de 2022**, aprova a consolidação do **Pronunciamento Técnico CPC 41**, que trata da determinação e apresentação do **resultado por ação**. Esta norma visa padronizar e aprimorar a forma como as **companhias abertas** calculam e divulgam o **EPS (Earnings Per Share)**, both básico e diluído, garantindo maior comparabilidade e transparência no **mercado de capitais**. As principais regras estabelecem a fórmula de cálculo do **EPS básico** (lucro atribuíável aos titulares de ações ordinárias dividido pelo número médio ponderado de ações em circulação) e do **EPS diluído**, que deve refletir o impacto potencial de todas as **ações ordinárias potenciais diluidoras** (como opções, bônus de subscrição e instrumentos conversíveis). A norma também aborda situações específicas como **ajustes retroativos** por operações corporativas (como desdobramentos e capitalizações) e regras para **ações emissíveis sob condição**. O efeito para o mercado é a uniformização de critérios contábeis, alinhando-se às normas internacionais (**IAS 33**), o que exige um trabalho prático significativo de adequação de sistemas, processos internos e relatórios de **compliance** pelas empresas.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado **ALTO** devido à obrigatoriedade da norma para um amplo segmento do mercado (**companhias abertas** e **fundos** que negociam ações). A precisão exigida no cálculo do **denominador** (número médio ponderado de ações) e na identificação de **ações ordinárias potenciais diluidoras** demanda significativa capacitação técnica das equipes de **contabilidade financeira** e **compliance**. A necessidade de retrabalho em demonstrações financeiras históricas para efeitos de comparação e a integração de novos relatórios em sistemas corporativos gera um custo operacional direto e indireto para as empresas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 113, de 20 de maio de 2022

**Alterações:** Revoga integralmente a **Deliberação CVM 636, de 06 de agosto de 2010**.

**Motivação:** A motivação principal é a modernização e o aprimoramento da regululação contábil no Brasil, promovendo a adotação de um **Pronunciamento Técnico** consolidado e mais robusto (**CPC 41**). Isso busca aumentar a **eficiência de mercado**, melhorar a **comparabilidade** do desempenho entre diferentes **companhias** e fornecer informações mais transparentes e confiáveis para os **investidores**, em alinhamento com as práticas globais (**IAS 33**).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 113 de 20/05/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol113.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 113** entrou em vigor em **1º de julho de 2022**. Não há prazo de transição estabelecido, sendo obrigatória imediatamente a partir dessa data. As empresas devem ter suas demonstrações financeiras do período findo em ou após **30 de junho de 2022** devidamente preparadas e submetidas de acordo com a nova norma. Para comparações, deve-se aplicar a norma retrospectivamente aos períodos apresentados.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é significativo para as equipes de **Contabilidade Financeira** e **Compliance**. Será necessário: 1) **Revisar e atualizar** os procedimentos internos de cálculo do **EPS**; 2) **Capacitar** profissionais sobre as nuances do **CPC 41** (ex: tratamento de opções, contratos contingentes); 3) **Ajustar sistemas** de contabilidade (ERP) para automatizar o cálculo complexo do **denominador** ponderado e da diluição; 4) **Revisar contratos** de instrumentos patrimoniais e dívidas para avaliar seu potencial efeito diluidor; e 5) **Revisar processos de aprovação** dos relatórios financeiros para garantir a conformidade com as novas regras de **divulgação**.

### Alterações de Layout

As alterações impactam diretamente os relatórios financeiros divulgados pelas empresas nos sistemas da CVM como **CVMWeb** (para envio de demonstrações financeiras) e **Fundos.NET** (se aplicável). O **layout** dos relatórios financeiros precisará ser atualizado para incluir as novas divulgações exigidas pelo **CPC 41**, como a demonstração do cálculo detalhado do **EPS básico** e **diluído**, a descrição dos **instrumentos diluidores** considerados e os **ajustes retroativos** aplicados. Formulários de **referência** e demais relatórios periódicos também devem ser adequados para refletir essas novas regras de apresentação.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol113.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-113
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-113

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 113: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-113.
