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titulo: "Resolução CVM nº 117"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "117"
data_publicacao: 2022-06-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 199"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol117.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-117
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-117
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 117, de 03/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 117, de 03/06/2022, foi revogada pela Resolução CVM nº 199. Revogou a Deliberação CVM nº 557, de 12/11/2008.

> O ato da CVM aprova a consolidação do CPC 09, tornando obrigatória a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) para todas as companhias abertas. Impacto direto em emissores de valores mobiliários e seus cabinets de compliance. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 199.

Revogada por: [Resolução CVM nº 199](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-199)

## Linha do tempo

- 03/06/2022 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 199](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-199)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 199](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-199) · Revogou esta norma · 09/02/2024
- [Deliberação CVM nº 557](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-557) · 12/11/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 117, publicada em junho de 2022, consolida o Pronunciamento Técnico CPC 09, que estabelece critérios para a elaboração e apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA). Esse ato normativo tem como contexto a necessidade de padronização e modernização das práticas contábeis, visando maior transparência e utilidade das informações para os usuários das demonstrações financeiras. A DVA passa a ser um elemento integrante do balanço social, evidenciando a riqueza criada pela entidade e sua distribuição durante o período.

As regras principais determinam que a DVA deve ser elaborada com base na demonstração do resultado, com detalhamento da formação e distribuição da riqueza. São previstos três modelos: Modelo I para empresas em geral, Modelo II para instituições financeiras bancárias, e Modelo III para atividades de seguro e previdência. A distribuição da riqueza deve ser detalhada em pessoal, impostos, remuneração de capitais de terceiros e próprios, entre outros componentes.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos. Companhias abertas precisam adaptar seus sistemas contábeis e de relatório para atender aos novos requisitos, o que pode exigir capacitação e atualização de processos. A DVA oferece informações valiosas para investidores, permitindo melhor avaliação do desempenho econômico e social da empresa. Além disso, a revogação da Deliberação 557/2008 simplifica e atualiza o quadro regulatório, promovendo consistência e comparabilidade entre as demonstrações das empresas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a DVA já seja uma exigência para companhias abertas, a consolidação do CPC 09 traz detalhamento e padronização que exigem ajustes nos sistemas contábeis e de relatório das empresas. Não altera o modelo de negócio, mas requer adequação operacional para garantir o cumprimento dos novos critérios de elaboração e apresentação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 117, de 3 de junho de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação 557, de 12 de novembro de 2008.

**Motivação:** Modernização e padronização da demonstração do valor adicionado, visando maior transparência e utilidade das informações para os usuários das demonstrações contábeis, em alinhamento com as boas práticas de governança corporativa.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 117 de 03/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol117.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Não há prazo de transição, pois a DVA já era obrigatória, mas agora com as novas regras. As empresas devem estar adequadas a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de contabilidade e compliance precisarão se familiarizar com os novos modelos e critérios do CPC 09. Haverá necessidade de capacitação e possível atualização de sistemas para garantir a correta elaboração da DVA. O impacto operacional inclui a revisão dos processos de geração de relatórios contábeis e a garantia de que a DVA seja elaborada de acordo com os novos padrões.

### Alterações de Layout

As empresas devem atualizar seus sistemas de relatório contábil para incluir a DVA nos formatos estabelecidos pelo CPC 09, com os modelos I, II e III conforme o tipo de atividade. Não há alteração nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb) diretamente, mas as empresas precisam garantir que a DVA seja apresentada como parte integrante das demonstrações contábeis divulgadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol117.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-117
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-117

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 117: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-117.
