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titulo: "Resolução CVM nº 118"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "118"
data_publicacao: 2022-06-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 211"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol118.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-118
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-118
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 118, de 03/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 118, de 03/06/2022, foi revogada pela Resolução CVM nº 211. Revogou a Deliberação CVM nº 696, de 13/12/2012.

> A Resolução CVM 118 tornou obrigatória a adoção do CPC 18(R2) para companhias abertas, estabelecendo regras para contabilização de investimentos em coligadas, controladas e empreendimentos controlados em conjunto pelo método da equivalência patrimonial. O prazo principal de vigência foi 1º de julho de 2022. A norma foi posteriormente revogada pela Resolução CVM 175.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 211.

Revogada por: [Resolução CVM nº 211](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-211)

## Linha do tempo

- 03/06/2022 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 211](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-211)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 211](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-211) · Revogou esta norma · 23/09/2024
- [Deliberação CVM nº 696](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-696) · 13/12/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 118**, publicada em **3 de junho de 2022**, aprovou a consolidação do **Pronunciamento Técnico CPC 18(R2)**, que detalha as regras de contabilização para investimentos em **coligadas**, **controladas** e **empreendimentos controlados em conjunto** (*joint ventures*). O objetivo principal foi padronizar o uso do **método da equivalência patrimonial** como regra geral, visando aumentar a transparência e a qualidade das informações financeiras apresentadas pelas **companhias abertas**. A norma definia critérios precisos para a identificação de **controle**, **controle conjunto** e **influência significativa**, estabelecendo procedimentos para o reconhecimento de resultados, ajustes de ágio (*goodwill*) e tratamento de transações entre as partes do grupo econômico. Embora tenha entrado em vigor em **julho de 2022**, sua aplicação foi de curta duração, pois foi explicitamente revogada pela **Resolução CVM 175**, que posteriormente atualizou o quadro normativo contábil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto foi médio, pois a norma impunha mudanças operacionais significativas nos processos de **compliance** e **contabilidade** das **companhias abertas** para adaptar seus sistemas e relatórios ao **CPC 18(R2)**. No entanto, o impacto sistêmico é considerado médio (e historicamente transitório) devido ao seu curto período de vigência, sendo rapidamente substituída por uma nova regulamentação pela CVM.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 118, de 3 de junho de 2022.

**Alterações:** Revogou a **Deliberação 696**, de 13 de dezembro de 2012. Posteriormente, foi revogada pela **Resolução CVM 175**.

**Motivação:** Motivação regulatória para modernizar e uniformizar a contabilização de investimentos em coligadas, controladas e joint ventures, alinhando as práticas às normas internacionais (**IAS 28**) e garantindo maior transparência e fidelidade nas demonstrações financeiras das empresas listadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 118 de 03/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol118.html)

### Adequação

A Resolução entrou em vigor em **1º de julho de 2022**, com prazo de adequação imediato para os exercícios sociais iniciados a partir dessa data. Sua vigência foi encerrada com a publicação da **Resolução CVM 175**.

### Impacto Operacional

Gerou trabalho prático para equipes de **contabilidade**, **compliance** e **TI** das **companhias abertas** para revisar e atualizar os procedimentos de contabilização dos investimentos, garantir a correta identificação de **influência significativa** e **controle**, e configurar os sistemas para os cálculos complexos do **método da equivalência patrimonial**.

### Alterações de Layout

A adoção do **CPC 18(R2)** exigia ajustes nos sistemas contábeis e nos relatórios periódicos (como o **DFP** e o **FEC**), principalmente no que diz respeito à aplicação do **método da equivalência patrimonial** em vez do método de custo, na consolidação de resultados e no tratamento de **goodwill** e transações intragrupos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol118.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-118
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-118

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 118: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-118.
