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titulo: "Resolução CVM nº 119"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "119"
data_publicacao: 2022-06-03
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol119.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-119
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-119
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 119, de 03/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 119, de 03/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Deliberação CVM nº 604, de 19/11/2009.

> A Resolução CVM 119 torna obrigatório o CPC 38 para companhias abertas, com vigência em 01/07/2022. A norma substitui a versão anterior e define regras de reconhecimento, mensuração, desreconhecimento e hedge de instrumentos financeiros. Gestores, corretoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos devem atualizar sistemas contábeis e processos de compliance. O prazo principal é a data de entrada em vigor, com adaptações imediatas.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 119**, publicada em **06/06/2022**, aprova a consolidação do **Pronunciamento Técnico CPC 38** do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de **Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração**. Essa medida faz parte do esforço da **CVM** de modernizar a regulação contábil das companhias abertas, alinhando‑se às **Normas Internacionais de Contabilidade (IAS 39)** e fortalecendo a proteção ao investidor.

O **CPC 38** estabelece critérios detalhados para o **reconhecimento inicial**, **mensuração subsequente**, **desreconhecimento** e **contabilidade de hedge** de ativos e passivos financeiros. Entre as principais regras, destacam‑se a classificação em categorias como **mantidos para negociação**, **investimentos mantidos até o vencimento**, **empréstimos e recebíveis** e **disponíveis para venda**, bem como a exigência de que **derivativos embutidos** sejam separados quando seus riscos não estiverem intimamente relacionados ao contrato principal.

A adoção do **CPC 38** impacta diretamente **gestores de fundos**, **corretoras**, **bancos de investimento**, **companhias abertas** e **escritórios jurídicos**, exigindo a atualização de **sistemas contábeis**, **políticas de hedge**, **modelos de preciação** e **processos de compliance**. Além disso, a norma reforça a necessidade de **divulgação de informações** sobre riscos de mercado, creditícios e de liquidez, tornando‑se fundamental para a análise de investidores e para a supervisão da **CVM**.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma altera profundamente os critérios de reconhecimento e mensuração de instrumentos financeiros, afetando diretamente as demonstrações contábeis de todas as companhias abertas e participantes do mercado de capitais, o que exige significativos ajustes em sistemas, processos e controles internos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM** nº **119**, de **3 de junho de 2022**

**Alterações:** Revoga o **Pronunciamento Técnico CPC 38** original, conforme **Deliberação 604**, de **19 de novembro de 2009**

**Motivação:** Modernização contábil, alinhamento a **IFRS**, proteção ao investidor, eficiência de mercado

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 119 de 03/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol119.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em **01/07/2022**, sem prazo de transição. As empresas devem aplicar o **CPC 38** a partir dessa data, com eventuais ajustes retrospectivos.

### Impacto Operacional

As equipes de **contabilidade** e **compliance** precisarão revisar **políticas contábeis**, **contratos de derivativos**, **modelos de valuation** e **processos de aprovação de hedge**. Additionally, **TI** deve garantir que os sistemas ERP suportem a nova classificação e mensuração, e **jurídico** deve revisar cláusulas de instrumentos financeiros.

### Alterações de Layout

A **CVM** atualizou os formulários eletrônicos do **CVMWeb** e do **Sistema de Informações Empresariais (SIE)** para refletir a nova classificação de instrumentos financeiros. Additionally, foram incluídos novos campos de **hedge** e **derivativos embutidos** nos relatórios periódicos (DFP, ITR, etc.).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol119.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-119
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-119

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 119: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-119.
