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titulo: "Resolução CVM nº 124"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "124"
data_publicacao: 2022-06-03
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 212"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol124.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-124
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-124
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 124, de 03/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 124, de 03/06/2022, foi revogada pela Resolução CVM nº 212. Revogou a Deliberação CVM nº 729, de 27/11/2014.

> A Resolução CVM 124/2022 torna obrigatória a Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) sobre demonstrações contábeis individuais, separadas, consolidadas e método da equivalência patrimonial. Impacta companies abertas, auditores e reguladores. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 212.

Revogada por: [Resolução CVM nº 212](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-212)

## Linha do tempo

- 03/06/2022 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 212](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-212)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 212](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-212) · Revogou esta norma · 23/09/2024
- [Deliberação CVM nº 729](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-729) · 27/11/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 124/2022, publicada em 3 de junho de 2022, aprova a consolidação da Interpretação Técnica ICPC 09 (R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que estabelece diretrizes para a elaboração de demonstrações contábeis individuais, separadas e consolidadas, bem como a aplicação do método da equivalência patrimonial. Essa norma tem como contexto a necessidade de padronizar práticas contábeis em um cenário de mudanças legislativas e internacionais, especialmente após a edição dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 (Combinação de Negócios), CPC 18 (Investimentos), CPC 35 (Demonstrações Separadas) e CPC 36 (Demonstrações Consolidadas). As regras principais incluem a orientação sobre o reconhecimento de goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura) em aquisições de controladas, o tratamento de investimentos em coligadas e empreendimentos controlados em conjunto, e a definição de quando e como utilizar as demonstrações separadas. Para os participantes do mercado, os efeitos são significativos: companies abertas devem revisar seus processos de relatório financeiro, garantindo que as demonstrações individuais e consolidadas sejam elaboradas conforme os padrões, com destaque para a segregação do goodwill e a aplicação correta da equivalência patrimonial. Além disso, a norma revoga a Deliberação CVM 729/2014, unificando critérios e promovendo maior transparência e comparabilidade nas informações contábeis, o que impacta diretamente a análise de investidores, o trabalho de auditores e a supervisão da CVM.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma altera fundamentalmente a forma como as empresas elaboram e apresentam suas demonstrações contábeis, especialmente no que diz respeito a investimentos e goodwill. Isso afeta diretamente a patrimonialização, os resultados reportados e os indicadores financeiros, sendo crucial para gestores, investidores e equipes de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 124, de 3 de junho de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 729, de 27 de novembro de 2014. A presente resolução foi posteriormente revogada, mas o conteúdo analisado é o da Resolução CVM 124/2022 em conjunto com o Anexo A (ICPC 09 R2).

**Motivação:** Modernização das práticas contábeis, alinhamento aos padrões internacionais (IASB), e fornecimento de orientações específicas para demonstrações individuais, separadas e consolidadas, especialmente após a edição de novos pronunciamentos pelo CPC.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 124 de 03/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol124.html)

### Adequação

A resolução entrou em vigor em 1º de julho de 2022. As empresas devem ter implementado as adequações para as demonstrações contábeis do período findo em 30 de junho de 2022 (segundo trimestre de 2022) ou subsequentes. Não há prazo de transição延长, devendo a conformidade ser imediata.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de contabilidade devem revisar os processos de fechamento e elaboração de demonstrações contábeis, capacitando-se para as novas regras de goodwill e equivalência patrimonial. Auditores precisam atualizar seus programas de trabalho. Equipes de TI devem garantir que os sistemas de informação contábil suportem os novos requisitos de segregação e relatório. Escritórios jurídicos devem orientar clients sobre os impactos societários e fiscais (CPC 32).

### Alterações de Layout

As empresas devem atualizar seus sistemas de geração de relatórios contábeis (como CVMWeb, Empresas.NET) para refletir as diretrizes da ICPC 09 (R2). Isso inclui a separação correta entre demonstrações individuais, separadas e consolidadas, e a aplicação do método da equivalência patrimonial. Formulários e relatórios periódicos devem ser ajustados para evidenciar os componentes do investimento, goodwill e os ajustes de valor justo.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol124.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-124
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-124

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 124: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-124.
