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titulo: "Resolução CVM nº 128"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "128"
data_publicacao: 2022-06-03
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol128.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-128
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-128
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 128, de 03/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 128, de 03/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 677, de 13/12/2011.

> A Resolução CVM 128 torna obrigatória a ICPC 17 para companhias abertas, estabelecendo requisitos de evidenciação para contratos de concessão. Impacta diretamente emissores que operam em concessões públicas, exigindo divulgações detalhadas nas notas explicativas. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 677](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-677) · 13/12/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM**, em alinhamento ao **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)**, aprovou a **ICPC 17** para padronizar a evidenciação de contratos de concessão, visando melhorar a transparência e a qualidade das informações financeiras no mercado de capitais. Esta norma é parte de um esforço contínuo de modernização da regulação contábil, garantindo que as divulgações sejam consistentes com as práticas internacionais.

As regras principais exigem que **concessionários** e **concedentes** divulguem nas notas explicativas: descrição do acordo contratual, termos significativos que afetem fluxos de caixa, natureza e extensão de direitos e obrigações, mudanças no contrato durante o período, e classificação do contrato. Adicionalmente, o concessionário deve divulgar o total da receita e lucros por serviços de construção em troca de ativos financeiros ou intangíveis.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de **companhias abertas** com contratos de concessão aprimorarem suas práticas de divulgação, o que pode exigir atualizações nos sistemas contábeis e processos de compliance. Para investidores, isso significa acesso a informações mais detalhadas sobre riscos e fluxos de caixa associados a concessões, facilitando tomadas de decisão. A norma também impacta **auditores** e **intermediários**, que devem se familiarizar com os novos requisitos para prestar apoio adequado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta especificamente **companhias abertas** que operam em contratos de concessão, exigindo mudanças nas práticas de evidenciação, mas não altera radicalmente o mercado como um whole. Empresas sem concessões não são diretamente afetadas, mas a norma eleva o padrão de transparência para um subseto significativo do mercado de infraestrutura.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM Nº 128**, de **3 de junho de 2022**.

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 677**, de **13 de dezembro de 2011**.

**Motivação:** Modernização da regulação contábil, supervisão das divulgações, proteção ao investidor, eficiência de mercado ao padronizar critérios para contratos de concessão, alinhando-se às normas do **CPC**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 128 de 03/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol128.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 128** entrou em vigor em **1º de julho de 2022**, sem prazo de transição, devendo as **companhias abertas** cumprirem as disposições a partir dessa data. Não há janelas de submissão especiais, mas as empresas devem garantir conformidade nos períodos de reporte subsequentes.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** precisarão revisar contratos de concessão e garantir que as informações sejam divulgadas conforme **ICPC 17**, o que pode envolver treinamento de pessoal e atualização de manuais. Equipes de **TI** podem precisar ajustar sistemas de relatório financeiro para coletar e processar os dados necessários. **Intermediários** e **auditores** devem se familiarizar com a nova norma para orientar clientes e realizar auditorias eficientes.

### Alterações de Layout

Esta norma pode exigir atualizações nos templates de demonstrações contábeis submetidos via **CVMWeb** ou **Empresas.NET**, incorporando as divulgações adicionais requeridas pela **ICPC 17**. Não há alteração direta nos sistemas da CVM, mas as empresas precisarão adaptar seus relatórios para incluir as informações especificadas, possivelmente envolvendo ajustes em formulários eletrônicos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol128.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-128
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-128

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 128: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-128.
