---
titulo: "Resolução CVM nº 129"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "129"
data_publicacao: 2022-06-03
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol129.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-129
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-129
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Resolução CVM nº 129, de 03/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 129, de 03/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 714, de 19/09/2013.

> Resolução CVM 129 torna obrigatória a ICPC 18 para companies abertas, contabilizando custos de stripping em minas de superfície na fase de produção. Impacta companies do setor mineral. Prazo principal: vigência em 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 714](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-714) · 19/09/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 129**, aprovada em 3 de junho de 2022, consolida a **Interpretação Técnica ICPC 18** do **CPC**, alinhando-se à norma internacional **IFRIC 20**. Isso estabelece regras claras para o reconhecimento e mensuração de custos de remoção de estéril (stripping) durante a fase produtiva de minas de superfície, visando modernizar a contabilidade e garantir consistência nas informações financeiras.

As regras principais exigem que as companies abertas reconheçam os custos de stripping como ativo não circulante, desde que condições específicas sejam atendidas, como a probabilidade de benefícios econômicos futuros e a mensuração confiável. A mensuração inicial deve incluir custos diretos e indiretos alocados, enquanto a mensuração subsequente segue os mesmos critérios do ativo existente, com depreciação baseada na vida útil do componente da jazida identificado.

Para os participantes do mercado, isso demanda mudanças operacionais: companies do setor mineral precisam adaptar seus sistemas contábeis para separar custos de stripping dos estoques, e equipes de **compliance** e **jurídico** devem revisar processos de relatório e disclose. O impacto é significativo para a transparência e confiança nos investimentos no setor, mas exige esforço de adequação até a data de vigência.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente as companies abertas do setor mineral, exigindo ajustes contábeis e operacionais específicos, mas não altera estruturas gerais do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 129, de 3 de junho de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 714, de 19 de setembro de 2013.

**Motivação:** Modernização da contabilidade, alinhamento com normas internacionais (IFRIC 20), supervisão e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 129 de 03/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol129.html)

### Adequação

Entrada em vigor em **1º de julho de 2022**. Disposições transitórias: reclassificação de ativos anteriores no início do período mais antigo apresentado, com depreciação baseada na vida útil remanescente.

### Impacto Operacional

Gestores precisam de treinamento sobre a **ICPC 18**. Equipes de **compliance** devem revisar processos de auditoria interna. TI deve atualizar sistemas para alocar custos de forma separada. Jurídico deve revisar contratos e disclosures financeiros.

### Alterações de Layout

Exige atualizações nos sistemas contábeis das companies para rastreamento separado de custos de stripping, impactando as demonstrações financeiras enviadas à CVM. Não há alteração direta em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas requer adaptação nos processos de relatório.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol129.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-129
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-129

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 129: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-129.
