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titulo: "Resolução CVM nº 134"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "134"
data_publicacao: 2022-06-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol134.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-134
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-134
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 134, de 10/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 134, de 10/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 35, de 26/05/2021.

> A Resolução CVM 134 altera as regras de execução de ordens para intermediários, reforçando o dever de busca pelo melhor resultado para o cliente. Impacta corretoras, bancos de investimento e investidores, com foco especial em investidores não qualificados. Entrada em vigor em 2 de janeiro de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 134** foi publicada em 10 de junho de 2022 e altera a **Resolução CVM 35**, de 2021, com o objetivo de modernizar e aprimorar as regras de execução de ordens no mercado de capitais. O contexto regulatório busca garantir que os intermediários, como **corretoras** e **bancos de investimento**, adotem práticas que assegurem o melhor resultado para os clientes, considerando fatores como preço, custo, rapidez e probabilidade de execução. Uma das principais mudanças é o reforço da proteção ao **investidor não qualificado**, estabelecendo que, na ausência de instrução específica, o fator preponderante deve ser o desembolso total pela operação. Além disso, a norma introduz requisitos detalhados para a execução de ordens em **mercados organizados**, exigindo que os intermediários estabeleçam regras claras sobre tipos de ordens, horários, procedimentos de recusa e critérios de distribuição de negócios. Para o **mercado de balcão não organizado** (OTC), foram adicionados artigos que exigem a publicação de regras de execução e de dados de negociação dos últimos 18 meses na página do intermediário, bem como o envio de informações à **CVM** via **SMI**. A norma também prevê a criação de um **mecanismo de ressarcimento de prejuízos** nos mercados organizados, com orientações sobre procedimentos para que investidores possam pleitear compensação. Os efeitos para o mercado são significativos: intermediários precisarão atualizar seus sistemas internos, políticas de compliance e treinamentos de pessoal para atender às novas exigências de transparência e controle. A implementação dessas regras visa aumentar a confiança dos investidores, promover a eficiência do mercado e reduzir conflitos de interesse, mas demanda um esforço operacional considerável, especialmente para equipes de **tecnologia** e **jurídico**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma altera diretamente as operações de todos os intermediários do mercado de capitais, impondo novos requisitos de transparência, controle interno e relatórios que exigem adaptações em sistemas, processos e treinamentos. A obrigatoriedade de publicar regras e dados de negociação, além do envio de informações à CVM, cria uma carga operacional significativa e altera a dinâmica de execução de ordens, com foco especial na proteção ao investidor não qualificado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 134, de 10 de junho de 2022

**Alterações:** Altera a Resolução CVM Nº 35, de 26 de maio de 2021, acrescendo os artigos 13-A, 22-A, 22-B e 36-A, e modificando os artigos 20, 21, 22 e 31.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM é a modernização das regras de execução de ordens, visando aprimorar a supervisão, proteger o investidor (especialmente os não qualificados) e aumentar a eficiência e transparência do mercado de capitais, em linha com as boas práticas internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 134 de 10/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol134.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em **2 de janeiro de 2023**. Não há prazos de transição explicitados, portanto, as adequações devem ser concluídas até essa data. Os intermediários devem planejar a implementação de forma antecipada para evitar não conformidades.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e equipes de **compliance**, é necessário revisar e atualizar políticas internas de execução de ordens, garantir que os critérios de melhor execução estejam alinhados com a norma e implementar controles para priorizar investidores não qualificados. **Intermediários** como corretoras e bancos de investimento precisarão treinar seusfuncsionários sobre as novas regras e procedimentos, além de adaptar seus sistemas de negociação para registrar e reportar as informações exigidas. Equipes de **tecnologia** deverão desenvolver ou modifyar softwares para coleta e envio de dados de negociação à CVM, bem como atualizar os aplicativos e sites para exibir as regras e dados de mercado. **Administradores fiduciários** e **emissores** também podem ser impactados indiretamente, pois a norma reforça a necessidade de transparência e controle nas operações.

### Alterações de Layout

Os intermediários devem atualizar suas páginas na **rede mundial de computadores** para exibir, de forma organizada e de fácil acesso, as regras de execução de ordens e um arquivo com as informações dos negócios realizados nos últimos 18 meses em **mercados secundários** OTC. Além disso, é necessária a implementação de sistemas para o envio periódico de dados de negociação à **CVM** via **SMI**, no formato e periodicidade determinados. Para **mercados organizados**, os intermediários precisam arquivar suas regras na entidade administradora do mercado, como a **bolsa de valores**, antes da entrada em vigor. A norma também exige a atualização de formulários e relatórios para incluir as novas informações sobre procedimentos especiais e mecanismos de ressarcimento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol134.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-134
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-134

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 134: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-134.
