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titulo: "Resolução CVM nº 135"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "135"
data_publicacao: 2022-06-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol135.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-135
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 135, de 10/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 135, de 10/06/2022, está em vigor e foi alterada por 12 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 220, de 11/11/2024. Revogou 10 normas, entre elas a Instrução CVM nº 283, de 10/07/1998, e a Instrução CVM nº 461, de 23/10/2007.

> A Resolução CVM 135/22 estabelece regras para mercados organizados (bolsa e balcão) e suas entidades administradoras. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento e emissores. Prazo principal: entrou em vigor em 10/06/2022, com transições para adequação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/06/2022, alterada por 13 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 10/06/2022 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 168](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-168)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 312](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 330](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-330)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 467](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-467)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 468](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-468)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 499](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-499)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 508](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-508)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 544](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-544)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 135
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 170](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-170)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-220)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 220](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-220) · Alterou esta norma · 11/11/2024
- [Resolução CVM nº 170](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-170) · Alterou esta norma · 13/10/2022
- [Instrução CVM nº 544](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-544) · Alterou esta norma · 20/12/2013
- [Instrução CVM nº 508](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-508) · Alterou esta norma · 19/10/2011
- [Instrução CVM nº 499](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-499) · Alterou esta norma · 13/07/2011
- [Instrução CVM nº 468](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-468) · Alterou esta norma · 18/04/2008
- [Instrução CVM nº 467](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-467) · Alterou esta norma · 10/04/2008
- [Instrução CVM nº 461](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-461) · Alterou esta norma · 23/10/2007
- [Instrução CVM nº 330](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-330) · Alterou esta norma · 17/03/2000
- [Instrução CVM nº 312](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-312) · Alterou esta norma · 13/08/1999
- [Instrução CVM nº 283](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-283) · Alterou esta norma · 10/07/1998
- [Instrução CVM nº 168](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-168) · Alterou esta norma · 23/12/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 135**, com alterações das **Resoluções CVM 170/22** e **220/24**, moderniza a regulação dos **mercados organizados de valores mobiliários** no Brasil. Ela substitui various instruções antigas (como as **Instruções CVM 168, 283, 312, 330, 461, 467, 468, 499, 508, 544**) por um único Marco Regulatório, definindo com maior precisão as categorias de mercados (bolsa e balcão organizado) e os requisitos para a constituição, organização e funcionamento das **entidades administradoras de mercado organizado**. A norma enfatiza a **autorregulação** como dever dessas entidades, estabelecendo regras detalhadas para a admissão de participantes, regras de conduta, e a necessidade de **planos de continuidade de negócios** e **sistemas críticos**. Além disso, introduz definições claras sobre **dados sensíveis**, **situações anormais de mercado** e mecanismos de troca de informações entre entidades.

As principais regras incluem a exigência de que as entidades administradoras sejam **sociedades anônimas** com **conselho de administração** majoritariamente composto por **membros independentes**, **comitê de auditoria**, **departamento de autorregulação** e **conselho de autorregulação**. A norma também detalha os requisitos para a **adesão de participantes**, as regras de **negociação** e **listagem**, e os deveres de **fiscalização** e **controle** dos mercados. Para os participantes do mercado, há novas exigências de **conduta ética**, **controle de operações de administradores e prepostos**, e a necessidade de **adequação de sistemas** para atender a requisitos de **sincronização de relógios** (padrão **UTC**) e **segurança cibernética**.

Os efeitos para o mercado são profundos: por um lado, centraliza e moderniza a regulação, promovendo mais **transparência** e **segurança**. Por outro, impõe um custo de **compliance** e **adequação tecnológica** significativo para as entidades administradoras e para os participantes. A norma também fortalece a **proteção ao investidor** ao definir melhor as situações de **anormalidade de mercado** e os poderes da CVM de intervir. A revogação de tantas instruções antigas unifica critérios, mas exige que o mercado se adapte a um novo texto normativo mais abrangente e detalhado, com prazos específicos para implementação.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** porque a norma reestrutura completamente a governança e o funcionamento dos **mercados organizados** e suas **entidades administradoras**. Ela altera os requisitos de **capital humano** (conselhos, comitês, departamentos), **sistemas tecnológicos** (criticos para negociação, compensação e liquidação), e as **regras de conduta** para todos os participantes. A unificação de várias instruções antigas em um único texto gera a necessidade de revisão de **manuais de procedimentos**, **contratos** e **sistemas internos** de multiple entidades, incluindo **bolsas de valores**, **corretoras**, **bancos de investimento** e **emissores**. Além disso, a ênfase em **autorregulação** e **controles internos** eleva o padrão de **compliance** exigido, impactando diretamente as operações do dia a dia.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM Nº 135, de 10 de junho de 2022**

**Alterações:** Alterada pelas **Resoluções CVM Nº 170, de 29 de setembro de 2022**, e **CVM Nº 220, de 11 de novembro de 2024**. Revoga as **Instruções CVM nº 168** (1991), **283** (1998), **312** (1999), **330** (2000), **461** (2007), **467** (2008), **468** (2008), **499** (2011), **508** (2011), **544** (2013) e a **Nota Explicativa CVM nº 24** (1981).

**Motivação:** A motivação regulatória é a **modernização** do arcabouço legal para os **mercados de valores mobiliários**, aiming to increase **eficiência**, **transparência** e **proteção ao investidor**, além de fortalecer a **autorregulação** e os **controles de risco** nas entidades administradoras, em um contexto de evolução tecnológica (como **DLT** e **tokenização**) e globalização dos mercados.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 135 de 10/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol135.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 135** entrou em vigor em **10 de junho de 2022**. As alterações introduzidas pela **Resolução CVM 170/22** e **220/24** têm prazos específicos. Por exemplo, as alterações da **Resolução 220/24** sobre a definição de **admissão de participante** e **instituições operadoras de sistema** entraram em vigor na data de sua publicação (11/11/2024), com prazos de transição para as entidades se adequarem, variando de acordo com a alteração. É crucial que cada entidade verifique o prazo específico para cada alteração no texto consolidado.

### Impacto Operacional

Gera um trabalho prático significativo para **gestores** e **equipes de compliance**: as entidades administradoras precisam de **revisar seus estatutos sociais** e **regimentos internos** para garantir conformidade com as novas regras de **governança** (ex: composição do conselho de administração, comitê de auditoria). Há necessidade de **contratar ou capacitar** pessoal para o **departamento de autorregulação** e o **conselho de autorregulação**. Para **intermediários** (corretoras, bancos de investimento), o impacto é na **adesão aos mercados** e no cumprimento das regras de **conduta** e **controle**. Equipes de **TI** devem implementar ou ajustar **sistemas** para atender a requisitos de **segurança**, **sincronização** e **plano de continuidade de negócios**. O **compliance** precisará de atualizar **manuais de políticas**, **fluxos de aprovação** e **programas de treinamento**.

### Alterações de Layout

A norma impõe mudanças nos **sistemas da CVM**, como o **SGI** (Sistema de Gestão de Informações) e o **CVMWeb**, para o registro e monitoramento das novas informações exigidas das entidades administradoras. Há alterações nos **formulários cadastrais** (ex: para admissão de participantes, alteração estatutária) e nos **relatórios periódicos** (ex: relatório de autorregulação, políticas de risco). Requisitos técnicos operacionais incluem a **sincronização de relógios** para o padrão **UTC**, a implementação de **planos de continuidade de negócios** e a definição de **sistemas críticos** com níveis de disponibilidade e segurança adequados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol135.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-135

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 135: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135.
