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titulo: "Resolução CVM nº 138"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "138"
data_publicacao: 2022-06-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 190"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol138.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-138
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-138
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 138, de 15/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 138, de 15/06/2022, foi revogada pela Resolução CVM nº 190. Revogou a Deliberação CVM nº 564, de 17/11/2008.

> A CVM ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 12 sobre ajuste a valor presente, tornando-o obrigatório para companhias abertas. Impacta a mensuração de ativos e passivos com fluxos de caixa futuros. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022. Exige adaptações contábeis para considerar riscos e tempo.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 190.

Revogada por: [Resolução CVM nº 190](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-190)

## Linha do tempo

- 15/06/2022 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 190](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-190)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 190](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-190) · Revogou esta norma · 09/10/2023
- [Deliberação CVM nº 564](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-564) · 17/11/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 138**, publicada em **15 de junho de 2022**, ratifica o **Pronunciamento Técnico CPC 12**, estabelecendo diretrizes para o ajuste a valor presente em demonstrações contábeis. Isso representa um passo para a modernização da contabilidade brasileira, alinhando-se a padrões internacionais e visando melhorar a relevância e confiabilidade das informações financeiras. O contexto é a necessidade de capturar mais precisamente o valor econômico de ativos e passivos, considerando fatores como o valor do dinheiro no tempo e os riscos envolvidos.

As regras principais do **CPC 12** determinam que ativos e passivos com características específicas, como fluxos de caixa futuros incertos ou juros implícitos, devem ser mensurados pelo valor presente. Isso inclui a definição de taxas de desconto que reflitam riscos de mercado, a aplicação de modelos para estimativa de fluxos e a divulgação detalhada nas notas explicativas. O pronunciamento também aborda passivos não contratuais, efeitos fiscais e métodos de alocação de juros, garantindo que a mensuração seja consistente e neutra.

Os efeitos para participantes do mercado são significativos. **Companhias abertas** precisam adaptar suas políticas contábeis, investindo em modelos de cálculo e treinamento de equipes. Isso pode alterar a avaliação de investimentos, pois a valorização de ativos e passivos será mais dinâmica. No entanto, a transparência e a confiabilidade das informações são incrementadas, benefícios que ressoam para investidores, credores e reguladores. A revogaão da **Deliberação 564/2008** unifica critérios, reduzindo discrepâncias e promovendo uniformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 138, de 15 de junho de 2022

**Alterações:** Revoga a **Deliberação 564**, de 17 de dezembro de 2008.

**Motivação:** Modernização da contabilidade, alinhamento com normas internacionais como as **IFRS**, e melhoria da relevância e confiabilidade das demonstrações contábeis para proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 138 de 15/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol138.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 138** entra em vigor em **1º de julho de 2022**, sem prazo de transição. As empresas devem ter suas demonstrações contábeis aderentes a partir dessa data, com possibilidade de ajustes retrospectivos se necessário.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** precisam revisar e atualizar políticas contábeis, garantindo implementação dos modelos de **CPC 12**. Equipes de **TI** podem precisar atualizar softwares para cálculos complexos de valor presente. **Auditores** e intermediários devem se familiarizar com os novos requisitos para avaliar demonstrações, gerando trabalho adicional de revisão e treinamento.

### Alterações de Layout

Exige que as **companhias abertas** aprimorem as divulgações nas notas explicativas, detalhando premissas, taxas de desconto, modelos de cálculo e sensibilidades. Pode exigir atualizações nos sistemas contábeis para cálculos automatizados de valor presente, mas não altera diretamente sistemas da CVM como o **SGI** ou **CVMWeb**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol138.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-138
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-138

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 138: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-138.
