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titulo: "Resolução CVM nº 14"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "14"
data_publicacao: 2020-12-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol014.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-14
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-14
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 14, de 09/12/2020

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 14, de 09/12/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato torna obrigatória a Orientação CPC 09 – Relato Integrado para companhias abertas que optarem por divulgá-lo, exigindo assegurança limitada por auditor independente registrado na CVM. O prazo principal é a entrada em vigor em 1º de janeiro de 2021. Impacta emissores, auditores, escritórios jurídicos e equipes de compliance.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/12/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 14, publicada em 10 de dezembro de 2020, adota a Orientação Técnica CPC 09 – Relato Integrado, com base na estrutura do International Integrated Reporting Council (IIRC). Essa iniciativa busca modernizar o relato corporativo no Brasil, promovendo uma visão integrada de desempenho que considere não apenas aspectos financeiros, mas também capitais manufaturados, intelectuais, humanos, sociais e naturais.

A norma torna obrigatório para as companhias abertas que decidirem elaborar e divulgar o Relato Integrado o cumprimento dos princípios e elementos da CPC 09, incluindo foco estratégico, conectividade de informações, materialidade, concisão, confiabilidade e comparabilidade. Além disso, exige que o relato seja objeto de assegurança limitada por auditor independente registrado na CVM, conforme normas do Conselho Federal de Contabilidade.

O impacto para o mercado é significativo: emissores precisarão estruturar processos de coleta de dados sobre múltiplos capitais, integrar informações financeiras e não financeiras, e garantir consistência com demais comunicações. Auditores devem aprimorar procedimentos de assegurança limitada, enquanto equipes de compliance e TI devem adaptar sistemas de relatórios e controles internos. A adoção também pode melhorar a percepção de risco e valor pelas partes interessadas, alinhando o país a práticas globais de relato sustentável.

Impacto Sistêmico

ALTO

A exigência de relato integrado com assegurança limitada impõe novos requisitos de governança, coleta de dados e auditoria, afetando diretamente a maioria das companhias abertas e seus prestadores de serviços, caracterizando impacto alto.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 14, de 9 de dezembro de 2020 – Aprova a Orientação Técnica CPC 09 – Relato Integrado.

**Alterações:** Não altera ou revoga outras resoluções, instruções, deliberações ou portarias anteriores.

**Motivação:** Modernização do relato corporativo, alinhamento com práticas internacionais (IIRC), melhoria da qualidade da informação para investidores e promoção da eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 14 de 09/12/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol014.html)

### Adequação

Entrada em vigor em 1º de janeiro de 2021, com obrigatoriedade imediata para quem optar por divulgá-lo. Não há prazo de transição adicional.

### Impacto Operacional

Gestores devem revisar a estratégia de relato, estabelecer processos de coleta de dados sobre os seis capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social e natural) e garantir a conectividade com as demonstrações contábeis. Equipes de TI precisam atualizar sistemas de informação para gerar o relato integrado e permitir a integração com relatórios financeiros. O departamento de compliance deve incluir a declaração de responsabilidade e assegurar que a assegurança limitada seja obtida de auditor independente. Auditores devem desenvolver planos de assegurança limitada e capacitar suas equipes para avaliar a conformidade com a CPC 09.

### Alterações de Layout

Os sistemas CVMWeb e Empresas.NET serão atualizados para permitir o envio do Relato Integrado e da declaração de auditoria, com campos específicos para indicação de conformidade com a CPC 09. O SGI incorporará novos controles de conformidade. Formulários de relatórios periódicos serão ajustados para incluir referência ao Relato Integrado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol014.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-14
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-14

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 14: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-14.
