---
titulo: "Resolução CVM nº 147"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "147"
data_publicacao: 2022-06-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol147.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-147
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-147
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Resolução CVM nº 147, de 15/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 147, de 15/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 731, de 27/11/2014.

> A Resolução CVM 147 tornou obrigatória a Interpretação Técnica ICPC 20 para todas as companhias abertas, estabelecendo regras sobre o limite de ativo de benefício definido e o tratamento de requisitos de custeio (funding) mínimo. O prazo principal para adequação foi 1º de julho de 2022, revogando a Deliberação CVM 731/2014.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 731](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-731) · 27/11/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 147**, publicada em **15 de junho de 2022**, ratifica a obrigatoriedade da **Interpretação Técnica ICPC 20** do **Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)** para as **companhias abertas**. Esta norma aborda a interação entre o **limite de ativo de benefício definido** (conforme o **CPC 33**) e os **requisitos de custeio (funding) mínimo** exigidos por planos de benefícios pós-emprego. O contexto surge da necessidade de esclarecer quando os superávits dos planos são considerados

Impacto Sistêmico

NÃO INFORMADO

### Base Normativa

**Norma:**

**Alterações:**

**Motivação:**

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 147 de 15/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol147.html)

### Adequação

### Impacto Operacional

### Alterações de Layout

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol147.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-147
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-147

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 147: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-147.
