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titulo: "Resolução CVM nº 149"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "149"
data_publicacao: 2022-06-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol149.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-149
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-149
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 149, de 15/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 149, de 15/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 806, de 27/12/2018.

> A CVM ratifica a Interpretação Técnica ICPC 23, tornando obrigatória a aplicação da atualização monetária do CPC 42 para companhias abertas em períodos de hiperinflação. Impacta diretamente a contabilidade de empresas listadas no Brasil. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 806](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-806) · 27/12/2018

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 149, publicada em 15 de junho de 2022, ratifica a Interpretação Técnica ICPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que estabelece as diretrizes para a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 42, relativo à contabilidade em economias hiperinflacionárias. Essa norma surge em um contexto de necessidade de padronização contábil para lidar com cenários de alta inflação, garantindo que as demonstrações financeiras reflitam a realidade econômica. As regras principais exigem que, ao identificar hiperinflação na moeda funcional, a entidade deva atualizar monetariamente suas demonstrações contábeis como se a economia sempre foi hiperinflacionária, incluindo a atualização do balanço de abertura e o tratamento específico para impostos diferidos. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e companies abertas, isso implica em uma adaptação contábil significativa, podendo afetar a apuração de resultados, patrimônio líquido e indicadores financeiros. A vigência imposta sem prazo de transição exige que as equipes de compliance e jurídico já estejam preparadas para implementar essas alterações, demandando treinamento e possíveis atualizações em sistemas contábeis.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma altera diretamente as regras de contabilidade para todas as companhias abertas, exigindo mudanças técnicas na elaboração de demonstrações financeiras, o que pode afetar a conformidade regulatória, a tomada de decisão por investidores e a estabilidade dos relatórios periódicos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 149, de 15 de junho de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 806, de 27 de dezembro de 2018.

**Motivação:** A motivação da CVM é a modernização das práticas contábeis, o alinhamento com os pronunciamentos do CPC, a supervisão mais eficiente do mercado de capitais e a proteção ao investidor, garantindo que as informações financeiras sejam transparentes e comparáveis, especialmente em períodos de instabilidade econômica.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 149 de 15/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol149.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazo de transição, o que significa que as companies devem estar em conformidade a partir dessa data. Não há janelas de submissão específicas, mas é esperado que os relatórios periódicos subsequentes já reflitam as novas regras.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é significativo para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de TI/Compliance. Será necessário revisar os procedimentos contábeis, capacitar pessoal técnico, atualizar sistemas de informação financeira e garantir que os relatórios sejam elaborados de acordo com a ICPC 23. Além disso, pode ser required a contratação de especialistas em contabilidade para assegurar a correta aplicação das diretrizes.

### Alterações de Layout

A norma não impõe mudanças diretas nos sistemas da CVM, como SGI ou CVMWeb, mas requer que as companies abertas adaptem seus sistemas contábeis internos para aplicar a atualização monetária conforme CPC 42 e ICPC 23. Isso pode envolver atualizações em softwares de contabilidade, formulações de relatórios e ajustes nos processos de geração de demonstrações financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol149.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-149
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-149

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 149: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-149.
