---
titulo: "Resolução CVM nº 15"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "15"
data_publicacao: 2021-01-19
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol015.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-15
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-15
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Resolução CVM nº 15, de 19/01/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 15, de 19/01/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 8, de 14/10/2020.

> A Resolução CVM 15 altera a data de entrada em vigor da Resolução CVM 8, adiando a aplicação de determinadas disposições. Impacta gestoras, corretoras, bancos e emissores que precisam cumprir as regras da CVM 8. O prazo principal é 1º de fevereiro de 2021, com exceções para alguns itens até 1º de junho de 2021.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/01/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 15, publicada em 19 de janeiro de 2021, representa um ajuste na implementação da Resolução CVM 8, que originalmente estabeleceu regras para o mercado de capitais. O contexto indica que a CVM visou flexibilizar os prazos de adequação, possivelmente em resposta a demandas do setor para uma transição mais suave. As regras principais mantêm a maior parte da resolução intacta, mas alteram as datas de vigência para artigos específicos, como o art. 14 e itens do Anexo A. Para os participantes do mercado, isso significa que eles têm mais tempo para se adaptar às exigências, reduzindo o risco de não conformidade imediata. No entanto, as equipes de compliance e jurídico devem revisar seus cronogramas para alinhar as novas datas, garantindo que todas as ações sejam concluídas dentro dos prazos atualizados.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo pois a alteração apenas adia datas de vigência, sem modifyar o conteúdo substantivo das regras. Isso afeta principalmente a planejamento e o cumprimento de prazos, mas não impõe novas obrigações ou mudanças operacionais profundas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 15, de 19 de janeiro de 2021

**Alterações:** Altera a Resolução CVM nº 8, de 14 de outubro de 2020, especificamente no que tange às datas de entrada em vigor.

**Motivação:** A motivação regulatória é provavelmente a modernização e a adaptação dos prazos para garantir uma implementação eficiente das regras, considerando as necessidades do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 15 de 19/01/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol015.html)

### Adequação

A Resolução CVM 15 entra em vigor na data de publicação, 20 de janeiro de 2021. Para a Resolução CVM 8 alterada, a vigência é a partir de 1º de fevereiro de 2021, exceto para o art. 14 e os incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV do Anexo A, que entram em vigor em 1º de junho de 2021.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance e jurídico precisam revisar e atualizar seus planos de adequação para alinhar com as novas datas. Gestores devem comunicar as mudanças para os times, e equipes de TI podem precisar ajustar sistemas automatizados para refletir os novos prazos de relatórios.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretamente nos sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas os prazos para submissão de relatórios e formulários podem ser afetados. As equipes devem atualizar seus internos para refletir as novas datas de vigência.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol015.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-15
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-15

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 15: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-15.
