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titulo: "Resolução CVM nº 150"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "150"
data_publicacao: 2022-06-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol150.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-150
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-150
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 150, de 15/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 150, de 15/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Deliberação CVM nº 653, de 16/12/2010.

> A Resolução CVM 150 ratifica a Orientação Técnica OCPC 04, aplicando a Interpretação ICPC 02 a entidades de incorporação imobiliária. Impacta incorporadoras, construtoras, corretoras e equipes de contabilidade. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 653](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-653) · 16/12/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio da Resolução 150, formaliza a adoção da Orientação Técnica OCPC 04, que implementa a Interpretação Técnica ICPC 02 no contexto imobiliário brasileiro. Essa norma surge da necessidade de alinhamento com as normas internacionais de contabilidade (IFRS), especialmente a IFRIC 15, visando à convergência e à primazia da essência econômica sobre a forma jurídica nas transações. O foco principal é auxiliar na classificação dos contratos de construção imobiliária entre o Pronunciamento Técnico CPC 17 (Contratos de Construção) e o CPC 30 (Receitas), dependendo da análise dos termos contratuais e da transferência de riscos e benefícios.

As regras estabelecidas exigem que as entidades avaliem se há envolvimento gerencial contínuo e controle sobre o imóvel em construção. No Brasil, comumente, após o registro do projeto em cartório, o incorporador perde o controle exclusivo, e os riscos e benefícios são transferidos continuamente aos adquirentes. Isso caracteriza que a receita deve ser reconhecida à medida que a construção avança, sob o CPC 30, e não apenas na entrega da chave, sob o CPC 17. A orientação detalha critérios para casos de contratos de promessa de compra e venda, destacando que a forma jurídica não deve obscurecer a essência da operação.

Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de replanejamento das políticas contábeis das empresas, com impactos na demonstração de resultados e fluxos de caixa. Gestores de compliance e jurídicos devem revisar contratos existentes, capacitar equipes e garantir que os sistemas de information capturem os dados necessários para o reconhecimento proporcional de receitas. A norma also reforça a importância da transparência e da fidelidade nas demonstrações, protegendo investidores ao evitar distorções no momento do reconhecimento de receitas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a norma ratifique orientação já existente, exige uma análise detalhada dos contratos e mudanças nos processos contábeis de empresas do setor imobiliário. Empresas precisam adaptar seus modelos de negócios e sistemas, o que pode gerar custos operacionais e necessidade de treinamento, mas não altera radicalmente o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 150, de 15 de junho de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 653, de 16 de dezembro de 2010.

**Motivação:** Modernização contábeis, alinhamento com normas internacionais (IFRS), e garantia de que as demonstrações contábeis retratem fielmente a situação econômica das entidades, protegendo investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 150 de 15/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol150.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022. Não há prazo de transição expresso, devendo as empresas adequarem-se até essa data para conformidade.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de contabilidade e compliance, que devem analisar cada contrato para determinar o tratamento contábil adequado. Incorporadoras precisarão revisar políticas de reconhecimento de receitas, auditar contratos e treinar pessoal. Escritórios jurídicos devem aconselhar clientes sobre ajustes contratuais, e equipes de TI podem precisar atualizar sistemas para automação do cálculo proporcional de receitas.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb. No entanto, as empresas devem atualizar seus sistemas contábeis internos para suportar o reconhecimento de receitas baseado na transferência contínua de riscos, podendo exigir ajustes em relatórios periódicos como as DFs individuais e consolidadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol150.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-150
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-150

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 150: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-150.
