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titulo: "Resolução CVM nº 152"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "152"
data_publicacao: 2022-06-15
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 189"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol152.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-152
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-152
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 152, de 15/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 152, de 15/06/2022, foi revogada pela Resolução CVM nº 189. Revogou a Deliberação CVM nº 727, de 11/11/2014.

> A CVM ratifica a Orientação Técnica OCPC 07, que impõe que apenas informações relevantes sejam divulgadas nos relatórios contábil-financeiros. Impacta todas as companhias abertas. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 189.

Revogada por: [Resolução CVM nº 189](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-189)

## Linha do tempo

- 15/06/2022 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 189](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-189)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 189](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-189) · Revogou esta norma · 09/10/2023
- [Deliberação CVM nº 727](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-727) · 11/11/2014

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 152 ratifica a Orientação Técnica OCPC 07, que tem como objetivo padronizar a evidenciação nas notas explicativas dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral. O contexto regulatório surge da necessidade de reduzir o excesso de informações irrelevantes nos relatórios, um problema identificado tanto no Brasil quanto internacionalmente, com initiatives como o IASB e FASB focando na materialidade e relevância. A norma reforça que a divulgação deve ser guiada pelo conceito de relevância, onde apenas informações capazes de influenciar decisões de investidores e credores devem ser incluídas, evitando a abordagem de checklist e promovendo a clareza e utilidade das demonstrações.

As regras principais estabelecidas pela OCPC 07 incluem a obligação de que todas as informações evidenciadas sejam relevantes, considerando tanto a magnitude quanto a natureza da informação. Isso aplica-se às políticas contábeis, que devem ser específicas da entidade e relevantes para a compreensão dos relatórios. Além disso, a norma consolidas diretrizes existentes no Pronunciamento Conceitual Básico, no CPC 26 e na Lei das Sociedades por Ações, sem alterá-las, mas enfatizando que a relevância deve ser julgada caso a caso. A ordem das notas explicativas pode ser ajustada para priorizar assuntos relevantes, e deve-se evitar repetições para não desviar a atenção dos usuários.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: as companhias abertas precisam revisar suas práticas de divulgação, garantindo que apenas informações relevantes sejam incluídas, o que pode exigir treinamento de equipes contábeis e ajustes nos sistemas de relatório. Para investidores e analistas, isso significa relatórios mais concisos e focados, facilitando a tomada de decisão. A norma também fortalece a conformidade regulatória, ao alinhar as práticas brasileiras com padrões internacionais, promovendo maior eficiência e confiança no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque requer mudanças substanciais nas práticas de preparo e revisão dos relatórios contábeis, dependendo do julgamento da administração sobre a relevância das informações. Não altera sistemas tecnológicos da CVM diretamente, mas implica em ajustes operacionais nas empresas para assegurar conformidade, com potencial para reduzir custos de elaboração e melhorar a qualidade da informação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 152, de 15 de junho de 2022

**Alterações:** Revoga a Deliberação CVM nº 727, de 11 de novembro de 2014.

**Motivação:** Modernização da divulgação contábil-financeira, proteção ao investidor ao garantir informações relevantes, e eficiência de mercado ao reduzir o excesso de dados.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 152 de 15/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol152.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2022, sem prazo de transição explicitado. As empresas devem aplicar as diretrizes a partir dessa data em seus relatórios subsequentes.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário revisar políticas de divulgação, treinar staff contábil sobre julgamentos de relevância, e auditar relatórios para evitar informações irrelevantes. Intermediários e analistas precisam adaptar suas evaluation frameworks. Equipes de TI podem ser envolvidas para atualizar ferramentas de geração de relatórios, se aplicável. O workload aumenta temporariamente devido aos ajustes processuais.

### Alterações de Layout

Sem alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb. No entanto, as empresas podem precisar ajustar seus processos internos de preparo de relatórios e notas explicativas, bem como atualizar templates e checklists para alinharem com os princípios de relevabilidade da OCPC 07.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol152.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-152
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-152

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 152: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-152.
