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titulo: "Resolução CVM nº 154"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "154"
data_publicacao: 2022-06-15
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol154.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-154
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 154, de 15/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 154, de 15/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 18 normas, entre elas a Deliberação CVM nº 624, de 28/01/2010, e a Deliberação CVM nº 717, de 17/12/2013.

> A Resolução CVM 154 revoga atos normativos que aprovaram Revisões de Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do CPC, como parte do processo de consolidação regulatória. Impacta emissores, auditores, gestoras e intermediários que se baseiam nesses pronunciamentos. Prazo principal: vigência a partir de 1º de julho de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 58](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-58) · 22/10/2021
- [Resolução CVM nº 41](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-41) · 22/07/2021
- [Resolução CVM nº 18](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-18) · 11/02/2021
- [Deliberação CVM nº 859](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-859) · 07/07/2020
- [Deliberação CVM nº 854](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-854) · 24/04/2020
- [Deliberação CVM nº 836](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-836) · 10/12/2019
- [Deliberação CVM nº 802](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-802) · 01/11/2018
- [Deliberação CVM nº 788](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-788) · 21/12/2017
- [Deliberação CVM nº 760](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-760) · 22/12/2016
- [Deliberação CVM nº 761](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-761) · 22/12/2016
- [Deliberação CVM nº 739](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-739) · 05/11/2015
- [Deliberação CVM nº 733](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-733) · 23/12/2014
- [Deliberação CVM nº 728](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-728) · 27/11/2014
- [Deliberação CVM nº 723](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-723) · 14/08/2014
- [Deliberação CVM nº 724](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-724) · 14/08/2014
- [Deliberação CVM nº 717](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-717) · 17/12/2013
- [Deliberação CVM nº 718](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-718) · 17/12/2013
- [Deliberação CVM nº 624](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-624) · 28/01/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM Nº 154, de 15 de junho de 2022**, foi emitida pela **CVM** como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme disposto no **Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019**. Esta resolução tem como objetivo principal modernizar o cenário regulatório, simplificando o acesso às normas contábeis por meio da revogação de atos antigos que aprovaram revisões do **Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC**. O contexto regulatório indica uma tendência towards a unificação e clareza das diretrizes contábeis, visando à **eficiência de mercado** e à **proteção ao investidor**.

As regras principais consistem na revogação expressa de **15 Deliberações** e **3 Resoluções** anteriores da **CVM**, que haviam aprovado Various **Pronunciamentos Técnicos**, **Interpretações** e **Orientações** do **CPC**. Entre os atos revogados, destacam-se a **Deliberação CVM nº 624/2010** e a **Resolução CVM nº 18/2021**, entre outros, que agora são considerados sem efeito, pois foram incorporados a normas mais recentes e consolidadas. Isso significa que os participantes do mercado devem referenciar apenas os atos normativos atuais, evitando a duplicidade de referências.

Os efeitos para os participantes do mercado de capitais incluem a necessidade de atualizar os **frameworks de compliance** e os sistemas internos para refletir as normas consolidadas do **CPC**. **Empresas abertas**, **corretoras**, **bancos de investimento** e **escritórios jurídicos** precisam revisar seus documentos internos, relatórios financeiros e processos de auditoria para garantir que não há menção aos atos revogados. Além disso, isso reduz a carga regulatória, pois elimina a necessidade de monitorar múltiplas normas分散, facilitando a **supervisão** pela **CVM** e promovendo uma maior **transparência** e **consistência** contábil.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como **MÉDIO** porque, embora a revogação de atos antigos simplifique o cenário regulatório, exige que os participantes do mercado atualizem suas referências normativas. Isso requer esforço de **compliance** e **jurídico** para garantir a adequação, mas não implica em mudanças técnicas profundas nos sistemas, apenas na correção de citações.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 154, de 15 de junho de 2022

**Alterações:** Revoga as **Deliberações CVM** nº 624/2010, 717/2013, 718/2013, 723/2014, 724/2014, 728/2014, 733/2014, 739/2015, 760/2016, 761/2016, 788/2017, 802/2018, 836/2019, 854/2020, 859/2020; e as **Resoluções CVM** nº 18/2021, 41/2021, 58/2021.

**Motivação:** A motivação regulatória é a **modernização** do arcabouço normativo,through da consolidação dos atos do **CPC**, visando à **supervisão** eficiente, **proteção ao investidor** e **eficiência de mercado**, em alinhamento com o **Decreto nº 10.139/2019**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 154 de 15/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol154.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em **1º de julho de 2022**. Não há prazos de transição especiais, pois a revogação é imediata. Recomenda-se que os participantes atualizem suas referências antes dessa data para evitar inconsistências.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para as equipes de **compliance**, **jurídico** e **tecnologia** em atualizar documentos internos, contratos, relatórios financeiros e sistemas que citam os atos normativos revogados. **Gestoras**, **corretoras** e **emissores** devem revisar seus processos de **reporte** e **auditoria** para garantir conformidade com as normas consolidadas do **CPC**.

### Alterações de Layout

Não há alterações específicas em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET** mencionadas nesta resolução. A mudança é predominantemente na base normativa, onde os atos revogados são removidos do banco de dados regulatório, mas não implica em novos formulários ou requisitos técnicos operacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol154.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-154

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 154: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154.
