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titulo: "Resolução CVM nº 156"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "156"
data_publicacao: 2022-06-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol156.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-156
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-156
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 156, de 23/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 156, de 23/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução CVM nº 527, de 04/10/2012.

> A Resolução CVM 156 regulamenta a divulgação voluntária de LAJIDA e LAJIR por companhias abertas, padronizando cálculos e exigindo conciliação com demonstrações contábeis. Impacta diretamente gestores, equipes de compliance e auditores, com prazo de vigência a partir de 1º de agosto de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 527](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-527) · 04/10/2012

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 156** foi publicada em 23 de junho de 2022, entrando em vigor em 1º de agosto de 2022, com o objetivo de padronizar e melhorar a qualidade da divulgação voluntária de informações não contábeis, especificamente o **LAJIDA (EBITDA)** e o **LAJIR (EBIT)**, por parte das companhias abertas. O contexto regulatório busca aumentar a transparência e comparabilidade desses indicadores no mercado de capitais, atendendo à demanda de investidores por métricas consistentes de desempenho.

As regras principais estabelecem que o cálculo do LAJIDA e LAJIR deve ser estritamente baseado nas demonstrações contábeis de propósito geral, conforme o **Pronunciamento Técnico CPC 26 (R1)**, proibindo a inclusão de valores não registrados nesses documentos. Além disso, a norma exige a conciliação dos valores divulgados com os das demonstrações contábeis, e permite a opção por divulgadores valores 'ajustados', desde que seja claramente identificado e justificado, especialmente para excluir operações descontinuadas ou itens não recorrentes.

Os efeitos para o mercado incluem uma maior confiabilidade nas informações divulgadas, pois a norma determina que a divulgação seja verificada por auditores independentes conforme a **NBC TA 720**. Isso impõe um trabalho operacional adicional para as companhias, que precisarão alinhar seus processos de disclosure com esses requisitos, garantindo consistência temporal e descrição clara de ajustes. Para investidores e analistas, isso representa uma base de dados mais padronizada para avaliar o potencial de geração de caixa das empresas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque a norma altera práticas consolidadas de disclosure, exigindo novos procedimentos de cálculo, conciliação e auditoria, o que requer adaptação por parte de equipes de compliance, jurídica e de tecnologia das companhias abertas, sem alterar sistemas centrais da CVM diretamente.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 156, de 23 de junho de 2022

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM nº 527**, de 4 de outubro de 2012, e sua **Nota Explicativa**.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização das regras de divulgação, supervisão mais eficiente, proteção ao investidor por meio de informações transparentes e eficiência de mercado ao padronizar métricas não contábeis.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 156 de 23/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol156.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em **1º de agosto de 2022**, sem prazos de transição expressos, o que significa que as companhias devem estar em conformidade a partir dessa data. Recomenda-se a submissão imediata dos relatórios ajustados para períodos posteriores a essa data.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, implica a necessidade de revisar e documentar os procedimentos de cálculo de LAJIDA e LAJIR, garantir a conciliação com os records contábeis e preparar justificativas para ajustes. Auditores precisarão expandir seu escopo para verificar esses valores conforme **NBC TA 720**. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas de relatórios para atender aos requisitos de formatação e localização da divulgação.

### Alterações de Layout

A norma impõe mudanças nos relatórios periódicos das companhias, exigindo que a divulgação do LAJIDA e LAJIR seja feita fora do conjunto completo de demonstrações contábeis (conforme **CPC 26 (R1)**), com formatação específica para conciliação e descrição de ajustes. Isso pode afetar sistemas de geração de relatórios como o **CVMWeb** ou **Empresas.NET**, necessitando de atualizações nos formulários de disclosure.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol156.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-156
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-156

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 156: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-156.
