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titulo: "Resolução CVM nº 158"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "158"
data_publicacao: 2022-06-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol158.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-158
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-158
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 158, de 28/06/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 158, de 28/06/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 88, de 27/04/2022.

> A Resolução CVM 158 altera as regras para ofertas públicas de pequenas empresas em plataformas, permitindo limitar potenciais compradores a investidores atuais. Impacta diretamente pequenas empresas, gestoras de plataformas e investidores. O prazo principal é de 90 dias para adequação às novas regras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/06/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 158**, publicada em 28 de junho de 2022, representa um ajuste importante na regulamentação das ofertas públicas de valores mobiliários realizadas por sociedades empresárias de pequeno porte por meio de plataformas eletrônicas. Essa norma altera a **Resolução CVM 88**, de 27 de abril de 2022, com o objetivo de aprimorar a flexibilidade e a clareza das regras, atendendo às necessidades do mercado de capitais em constante evolução.

As principais alterações introduzidas pela resolução incluem a possibilidade, para a sociedade empresária de pequeno porte, de limitar os potenciais compradores apenas aos investidores atuais, desde que autorizado nos termos estabelecidos. Além disso, foram definidos requisitos para a disponibilização de informações e documentos em ambiente eletrônico, garantindo que todos os investidores ativos da plataforma tenham acesso aos dados necessários. Um aspecto crucial é a previsão de um período de transição de 90 dias, durante o qual as ofertas iniciadas devem cumprir as novas regras, com restrições temporárias sobre o valor máximo de captação e a realização de transações subsequentes.

Os efeitos dessas alterações são significativos para os participantes do mercado. Para as pequenas empresas, a nova regulamentação oferece maior controle sobre quem pode investir, podendo facilitar o fechamento de acordos com investidores conhecidos. Plataformas de investimento precisarão atualizar seus sistemas e processos para atender às exigências de information disclosure e verificação de investidores ativos. Investidores, por outro lado, podem experimentar uma experiência mais segmentada, com informações mais direcionadas. Equipes de compliance e jurídicas devem revisar seus procedimentos para garantir conformidade com os prazos e condições estabelecidos, mitigando riscos regulatórios.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

As alterações promovidas pela **Resolução CVM 158** exigem ajustes operacionais e de sistemas nas plataformas de ofertas e nos processos das pequenas empresas, mas não acarretam disruptões no mercado como um todo. O impacto é considerado médio pois impõe novas regras de conduta e transição, todavia, sem alterar a estrutura geral do sistema de captação de recursos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 158, de 28 de junho de 2022

**Alterações:** Altera a **Resolução CVM 88**, de 27 de abril de 2022, especificamente os artigos 16 e 53, bem como o Anexo E.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na modernização das regras para ofertas de pequenas empresas, visando aumentar a eficiência do mercado, fortalecer a proteção ao investidor e promover maior flexibilidade para as sociedades empresárias de pequeno porte.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 158 de 28/06/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol158.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 158** entrou em vigor em 28 de junho de 2022. O prazo de transição é de 90 dias para que as ofertas públicas iniciadas após essa data observem as novas regras. Durante esse período, há restrições temporárias, como limite de captação de R$ 5.000.000,00 e proibição de transações subsequentes.

### Impacto Operacional

As pequenas empresas precisam avaliar e implementar a opção por limitar compradores a investidores atuais, o que pode simplificar processos. Gestoras de plataformas devem atualizar seus sistemas para permitir a configuração dessas limitações e garantir o cumprimento dos requisitos de disclosure. Equipes de **compliance** e jurídicas devem revisar contratos e procedimentos internos para alinhar com a nova regulamentação, enquanto equipes de TI precisam assegurar a integração técnica com os sistemas da CVM.

### Alterações de Layout

Foram alterados os requisitos de informação nas ofertas, incluindo a necessidade de informar se a sociedade autoriza a plataforma a atuar como intermediária para transações subsequentes e quais tipos de investidores podem ser potenciais compradores. Isso implica atualizações nos formulários digitais, como o **CVMWeb**, e nos relatórios periódicos submetidos à CVM, para refletir essas novas condições.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol158.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-158
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-158

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 158: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-158.
