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titulo: "Resolução CVM nº 159"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "159"
data_publicacao: 2022-07-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol159.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-159
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-159
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 159, de 08/07/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 159, de 08/07/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 24, de 05/03/2021, e a Resolução CVM nº 47, de 31/08/2021.

> A Resolução CVM 159 atualiza as regras internas da CVM, introduzindo funções de análise de dados e refinando os procedimentos de multas cominatórias. Afeta diretamente as equipes de compliance e jurídico de participantes do mercado de capitais, com foco na divulgação de informações e no cumprimento de prazos. O prazo principal é a entrada em vigor em 1º de agosto de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/07/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 159**, publicada em **11.07.2022**, representa um passo na modernização da **CVM**, alterando as resoluções **CVM 24** e **CVM 47** para aprimorar a governança e a eficiência operacional. Essa norma reforça a importância da análise de dados e da ciência de dados no supervisão do mercado de valores mobiliários. Entre as principais alterações, destacam-se a inclusão de funções relacionadas ao desenvolvimento de técnicas de investigação e à promoção da cultura de análise de dados no âmbito da CVM. Além disso, foram revisados os procedimentos para aplicação de multas cominatórias, com novas regras para recursos, notificações e prazos, visando garantir a transparência e a impessoalidade nos processos. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras e bancos de investimento, essas mudanças implicam na necessidade de se adaptar a novos requisitos de divulgação de informações periódicas e eventuais, bem como a se familiarizarem com os mecanismos de penalidade. A norma também impacta as equipes de tecnologia, que devem garantir que os sistemas estejam alinhados com as novas diretrizes de dados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois altera processos internos da CVM que diretamente afetam a forma como as multas são aplicadas e como as informações são tratadas, exigindo adaptação das equipes de compliance e jurídico dos participantes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 159, de 8 de julho de 2022

**Alterações:** Altera a Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e a Resolução CVM nº 47, de 31 de agosto de 2021. Revoga partes específicas dessas resoluções, incluindo o subitem 3.1 do inciso II do art. 4º do Anexo I da Resolução CVM 24, o art. 13 do Anexo I da Resolução CVM 24, e o § 2º do art. 18 da Resolução CVM 47.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização da CVM, fortalecimento da supervisão baseada em dados, e melhoria na aplicação de penalidades para proteger o investidor e garantir a eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 159 de 08/07/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol159.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de agosto de 2022**, sem prazos de transição adicionais. Os participantes devem se adequar imediatamente à data de vigência.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário revisar os processos de divulgação de informações e se certificar de que os prazos são cumpridos para evitar multas. As equipes jurídicas precisam estar familiarizadas com o novo rito recursal para multas. Para a TI, pode ser required to ensure data handling practices are compliant with the new guidelines.

### Alterações de Layout

As alterações envolvem a reestruturação de componentes organizacionais da CVM, com a criação de novas funções ligadas à análise de dados e ciência de dados, e a revisão dos fluxos de trabalho para multas cominatórias. Não há menção direta a sistemas específicos como SGI ou CVMWeb, mas pode afetar os procedimentos internos e os requisitos de relatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol159.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-159
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-159

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 159: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-159.
