---
titulo: "Resolução CVM nº 16"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "16"
data_publicacao: 2021-02-09
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 178"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol016.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-16
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-16
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Resolução CVM nº 16, de 09/02/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 16, de 09/02/2021, foi revogada pela Resolução CVM nº 178. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 497, de 03/06/2011, e a Instrução CVM nº 515, de 29/12/2011.

> A Resolução CVM 16 de 2021 regulamenta a atividade de agente autônomo de investimento, estabelecendo requisitos para credenciamento, regras de conduta e obrigações para instituições distribuidoras. Impacta corretoras, bancos de investimento, agentes autônomos e entidades credenciadoras. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de março de 2021.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 178.

Revogada por: [Resolução CVM nº 178](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-178)

## Linha do tempo

- 09/02/2021 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 178](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-178)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 178](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-178) · Revogou esta norma · 14/02/2023
- [Instrução CVM nº 610](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-610) · 05/08/2019
- [Instrução CVM nº 515](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-515) · 29/12/2011
- [Instrução CVM nº 497](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-497) · 03/06/2011

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 16** de 2021 surge no contexto de modernização do mercado de capitais, substituindo instruções anteriores para padronizar a atuação dos **agentes autônomos de investimento**. Estes profissionais atuam na prospecção de clientes, transmissão de ordens e prestação de informações, sob contracted de instituições distribuidoras. A norma define critérios claros para o **credenciamento**, incluindo exigências educacionais, exames técnicos e éticos, e requisitos de idoneidade.

As regras principais incluem a vedação de agentes atuarem para múltiplas instituições, o proibição de manipular ativos dos clientes ou prestar consultoria financeira sem registro específico. Além disso, reforça a responsabilidade das instituições distribuidoras na supervisão e fiscalização dos agentes, exigindo que mantenham registros por pelo menos **5 anos** e atualizem listas de agentes em seus sites e na CVM.

Os efeitos para o mercado são significativos: instituições precisam adaptar seus sistemas de compliance e contratação, enquanto agentes devem cumprir novos padrões de conduta. A norma busca proteger o investidor ao garantir transparência e ética profissional, além de fortalecer a supervisão da CVM sobre essa atividade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma redefine fundamentalmente a regulação de uma atividade-chave no sistema de distribuição de valores mobiliários, afetando diretamente a operação de múltiplos participantes, incluindo intermediários, agentes e entidades credenciadoras, e exigindo mudanças procedimentais e de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 16**, de 9 de fevereiro de 2021.

**Alterações:** Revoga a **Instrução CVM nº 497**, de 3 de junho de 2011, a **Instrução CVM nº 515**, de 29 de dezembro de 2011, e a **Instrução CVM nº 610**, de 5 de agosto de 2019.

**Motivação:** Modernização da regulação, fortalecimento da supervisão sobre intermediários, proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 16 de 09/02/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol016.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em **1º de março de 2021**, sem prazos de transição, exigindo adequação imediata.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance, que precisam verificar o registro dos agentes, manter documentos por **5 anos**, implementar sistemas de supervisão e nomear um diretor responsável. Para agentes, impõe a necessidade de credenciamento e cumprimento de regras de conduta, enquanto equipes de TI devem garantir atualizações nos sistemas de cadastro.

### Alterações de Layout

A norma introduz alterações nos sistemas da CVM, como a atualização da lista de agentes autônomos na página da CVM na internet, exigindo que instituições distribuidoras mantenham e atualizem suas próprias listas em até **5 dias úteis**. Além disso, padrões para materiais de comunicação, com identificação clara da instituição contratante.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol016.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-16
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-16

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 16: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-16.
