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titulo: "Resolução CVM nº 162"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "162"
data_publicacao: 2022-07-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol162.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-162
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 162, de 13/07/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 162, de 13/07/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução CVM nº 381, de 14/01/2003. Alterou 15 normas, entre elas a Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014, e a Resolução CVM nº 80, de 29/03/2022.

> A Resolução CVM 162 atualiza as regras para ofertas públicas, registro de emissores e atuação de coordenadores, impactando gestoras, corretoras, bancos, companhias abertas e escritórios jurídicos. O prazo principal é a entrada em vigor em 2 de janeiro de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/07/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 381](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-381) · 14/01/2003

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 162** representa um esforço da CVM por modernizar e harmonizar a regulamentação de ofertas públicas de valores mobiliários, registrando alterações em diverse instruções e resoluções anteriores. O contexto é a necessidade de adaptar o mercado a novas tecnologias e práticas, garantindo mais eficiência e proteção ao investidor. As regras principais incluem a definição atualizada de oferta pública, a introdução de ritos automáticos de distribuição para certos valores mobiliários, como os **BDR Nível I**, e a criação da categoria de **emissor frequente de renda fixa**, com requisitos específicos de registro e informações. Além disso, a norma detalha procedimentos para análise de pedidos de registro de emissores, incluindo opções de análise reservada e prazos claros para manifestação da SEP. Para os participantes do mercado, os efeitos são significativos: por um lado, há simplificação de processos e maior clareza nas regras, o que pode reduzir custos e tempo de operação; por outro, exige adaptação em sistemas de compliance, atualização de cadastros e treinamento de equipes para as novas exigências, especialmente para coordenadores de ofertas e emissores que precisam declarar seu status.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a resolução altera múltiplas normas fundamentais, afetando diretamente as operações de ofertas públicas, registro de emissores e atuação de intermediários. As mudanças em prazos, definições e requisitos de cadastro exigem ajustes significativos em sistemas, processos internos e políticas de compliance de various participantes, tornando a adaptação crucial para a conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 162, de 13 de julho de 2022

**Alterações:** Altera a Instrução CVM nº 153 (1991), Instrução CVM nº 332 (2000), Instrução CVM nº 359 (2002), Instrução CVM nº 398 (2003), Instrução CVM nº 399 (2003), Instrução CVM nº 472 (2008), Instrução CVM nº 555 (2014), Resolução CVM nº 8 (2020), Resolução CVM nº 17 (2021), Resolução CVM nº 21 (2021), Resolução CVM nº 30 (2021), Resolução CVM nº 45 (2021), Resolução CVM nº 51 (2021), Resolução CVM nº 60 (2021) e Resolução CVM nº 80 (2022).

**Motivação:** Motivação regulatória inclui modernização dos processos de oferta pública, fortalecimento da supervisão, proteção ao investidor through clearer rules, e eficiência de mercado com a introdução de mecanismos como o rito automático de distribuição.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 162 de 13/07/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol162.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em **2 de janeiro de 2023**, sem prazos de transição mencionados, indicando que as adequações devem ser concluídas até essa data. Para pedidos de registro em andamento, aplica-se as novas regras imediatamente.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário revisar políticas de conformidade, atualizar treinamentos sobre as novas regras de ofertas e coordenadores. Intermediários precisam adaptar seus processos de distribuição, garantir que coordenadores cumpram com os novos requisitos de cadastro e conduta. Emissores devem avaliar sequalificam como emissores frequentes e preparar documentação adicional para registro. Equipes de TI devem atualizar sistemas para lidar com novos formulários e prazos, enquanto jurídicos precisam revisar contratos e documentação de ofertas.

### Alterações de Layout

As alterações incluem atualizações nos sistemas da CVM, como **CVMWeb** e **Empresas.NET**, para refletir novos formulários cadastrais para coordenadores de ofertas, conforme o Anexo B da Resolução CVM 51. Além disso, há mudanças em relatórios periódicos e requisitos técnicos para o registro de emissores, incluindo a análise reservada e prazos de manifestação da SEP. Formulários para declaração de emissor frequente de renda fixa e atualizações em anexos de informações financeiras também são impactados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol162.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-162

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 162: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162.
