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titulo: "Resolução CVM nº 164"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "164"
data_publicacao: 2022-08-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol164.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-164
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-164
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 164, de 09/08/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 164, de 09/08/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 3 normas, entre elas a Instrução CVM nº 465, de 20/02/2008, e a Instrução CVM nº 512, de 20/12/2011.

> A Resolução CVM 164 revoga três instruções antigas, simplificando a regulação. Impacta gestoras, corretoras, bancos e emissores. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de setembro de 2022. Parte de processo de consolidação normativa.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/08/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução CVM nº 514](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-514) · 27/12/2011
- [Instrução CVM nº 512](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-512) · 20/12/2011
- [Instrução CVM nº 465](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-465) · 20/02/2008

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM está realizando um processo de revisão e consolidação de seus atos normativos, em conformidade com o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Nesse contexto, a Resolução CVM 164, de 9 de agosto de 2022, revoga especificamente as Instruções CVM nº 465 (2008), nº 512 (2011) e nº 514 (2011). Essa medida tem como objetivo modernizar o quadro regulatório, eliminando normas desatualizadas ou sobrepostas. Para os participantes do mercado de capitais, como gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e securitizadoras, a revogação dessas instruções significa que tais regras não mais vigoram, sendo necessária a verificação de que as práticas adotadas estejam alinhadas com as normas atuais. O efeito principal é a simplificação e clareza no cumprimento das obrigações regulatórias, reduzindo a complexidade operacional e fortalecendo a conformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a revogação de instruções antigas não altere diretamente sistemas ou processos críticos, exige que equipes de compliance e jurídica revisem seus procedimentos internos para garantir que não há dependência de normas revogadas. Isso pode envolver atualizações em manuais, treinamentos e sistemas de controle, mas não implica em mudanças tecnológicas profundas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 164, de 9 de agosto de 2022

**Alterações:** Revoga a Instrução CVM nº 465, de 20 de fevereiro de 2008; a Instrução CVM nº 512, de 20 de dezembro de 2011; e a Instrução CVM nº 514, de 27 de dezembro de 2011.

**Motivação:** Modernização e consolidação dos atos normativos, conforme Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, visando simplificar a regulação e proteger a eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 164 de 09/08/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol164.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2022. Não há prazos de transição ou janelas de submissão especificados, indicando aplicação imediata após a data de vigência.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance, jurídica e tecnologia, que precisam auditar os processos internos para identificar e remover dependências das instruções revogadas. Isso inclui a atualização de documentos internos, revisão de contratos e, se necessário, ajustes em sistemas de automação de conformidade. Para intermediários e emissores, é essencial garantir que suas práticas estejam em linha com as normas vigentes.

### Alterações de Layout

Não são descritas alterações direta em sistemas como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, a revogação dessas instruções pode influenciar como as normas são consultadas e aplicadas nos sistemas existentes, sendo recomendável atualizar referências normativas internas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol164.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-164
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-164

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 164: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-164.
