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titulo: "Resolução CVM nº 167"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "167"
data_publicacao: 2022-09-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol167.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-167
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-167
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 167, de 13/09/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 167, de 13/09/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 21, de 25/02/2021.

> A Resolução CVM 167 inclui a Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (CGE) como válida para requisitos de certificação. Impacta gestoras, corretoras e intermediários que devem atualizar formulários de referência. Prazo principal: entra em vigor em 3 de outubro de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/09/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualiza suas normativas para incorporar novas certificações de profissionais do mercado de capitais, em especial a Certificação de Gestores ANBIMA para Fundos Estruturados (CGE). Essa alteração visa garantir que os gestores de carteiras de valores mobiliários atendam a padrões de qualificação reconhecidos, reforçando a proteção ao investidor e a integridade do mercado.

As regras principais consistem na adição da certificação CGE no Anexo A da Resolução CVM 21, bem como na modificação dos Anexos D e E, que agora exigem a indicação do setor de atuação e do exame de certificação realizados por pessoas naturais e diretores responsáveis. Isso aplica-se a formulários de referência para indivíduos e empresas registradas na CVM.

Os efeitos para os participantes do mercado envolvem a necessidade de que gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais entidades verifiquem se seus profissionais possuem as certificações exigidas e atualizem suas informações nos sistemas da CVM. A adequação é crucial para evitar inconsistências em regulatory filings e manter o compliance.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque envolve atualizações administrativas e de cadastro em sistemas da CVM, mas não altera estruturas operacionais centrais. Requer esforço de compliance e TI para garantir que as certificações estejam em dia e os formulários corretamente preenchidos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 167, de 13 de setembro de 2022

**Alterações:** Altera a Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021, especificamente os Anexos A, D e E.

**Motivação:** Modernização dos requisitos de certificação para gestores, inclusão de novas certificações reconhecidas e atualização de formulários para melhor supervisão e eficiência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 167 de 13/09/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol167.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em 3 de outubro de 2022, sem prazos de transição, exigindo imediata adequação.

### Impacto Operacional

Gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance devem confirmar que seus profissionais possuem certificações válidas, como a CGE, e atualizar os dados nos formulários de referência环境 before the deadline. Equipes de TI podem precisar ajustar sistemas internos para refletir as novas exigências.

### Alterações de Layout

Atualização dos formulários de referência (Anexos D e E) no sistema CVMWeb, com novos campos para indicar setor de atuação e exames de certificação, incluindo a CGE.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol167.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-167
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-167

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 167: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-167.
