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titulo: "Resolução CVM nº 170"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "170"
data_publicacao: 2022-10-13
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol170.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-170
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-170
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 170, de 13/10/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 170, de 13/10/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CVM nº 38, de 29/06/2021. Alterou a Resolução CVM nº 135, de 10/06/2022.

> A Resolução CVM 170 altera regras para negociação em grandes lotes, estabelecendo critérios de liquidez baseados em volume diário e pregões. Impacta corretoras, gestores e equipes de compliance. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de novembro de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 13/10/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 135](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-135) · 10/06/2022
- [Resolução CVM nº 38](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-38) · 29/06/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 170, publicada em outubro de 2022, representa um refinamento na regulação do mercado de capitais, focando na modernização das regras de negocação. O ato revoga integralmente a Resolução CVM 38/2021 e altera a Resolução CVM 135/2022, introduzindo disposições mais detalhadas sobre a negociação de ações e valores mobiliários representativos em grandes lotes. Contextualmente, a CVM busca aprimorar a transparência e a eficiência do mercado, garantindo que as operações com grandes lotes ocorram de forma ordenada e com base em indicadores objetivos de liquidez.

As regras principais estabelecem que a CVM deve divulgare periodicamente a lista de ações e valores mobiliários elegíveis para negociação em grandes lotes, juntamente com seus lotes mínimos. Essa elegibilidade é determinada com base em indicadores de liquidez, como volume diário de negociação e a realização efetiva de negociações em um número predeterminado de pregões. Além disso, a CVM保留 o direito de complementar ou alterar essa lista, assegurando uma abordagem dinâmica que reflita as condições de mercado.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos. Corretoras e gestoras precisarão adaptar suas estratégias de trading e sistemas para considerar only os títulos divulgados pela CVM, o que pode impactar a liquidez e a execução de ordens de grande porte. Empresas abertas e emissores devem monitorar a elegibilidade de seus títulos, enquanto equipes de compliance e jurídico precisarão garantir que as operações cumpram os novos critérios. A alteração também simplifica o recurso ao Colegiado da CVM em casos específicos, centralizando decisões na Superintendência de Mercado de Investimentos (SMI).

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera regras de negocação que afetam diretamente a rotina de corretoras, gestoras e participantes do mercado, mas não envolve mudanças estruturais radicais. A necessidade de adaptação a novos critérios de elegibilidade e divagação exige atualizações operacionais, mas não compromete a estabilidade do sistema.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 170, de 13 de outubro de 2022

**Alterações:** Revoga a Resolução CVM nº 38, de 29 de junho de 2021, e altera a redação da Resolução CVM nº 135, de 10 de junho de 2022, especificamente os artigos 95 e 132.

**Motivação:** Modernização das regras de negociação, supervisão de práticas de mercado, proteção ao investidor through garantia de transparência e eficiência, e alinhamento a indicadores de liquidez objetivos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 170 de 13/10/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol170.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2022, sem prazo de transição explicitado. Participantes devem se adequar imediatamente à data de vigência, com janelas de submissão para atualizações syste,mas não especificadas.

### Impacto Operacional

Gestores e corretoras precisarão monitorar as divagações da CVM para ajustar portfólios e estratégias de negocação, exigindo atualizações em sistemas de trading e análise de liquidez. Equipes de compliance devem revisar processos internos para garantir que apenas títulos elegíveis sejam negociados em grandes lotes, podendo requerer treinamentos. Departamentos de TI precisarão integrar novos dados de elegibilidade em suas plataformas, enquanto jurídicos devem revisar contratos e políticas internas para alinhamento.

### Alterações de Layout

A CVM deve atualizar seus sistemas, como o CVMWeb ou plataformas de divulgação, para publicar periodicamente as listas de títulos elegíveis para grandes lotes. Corretoras precisarão integrar essas informações em suas plataformas de trading, possivelmente atualizando sistemas de ordens e relatórios. Não há menção a mudanças em formulários específicos, mas requisitos técnicos para o processamento de dados de liquidez podem ser implementados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol170.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-170
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-170

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 170: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-170.
