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titulo: "Resolução CVM nº 172"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "172"
data_publicacao: 2022-11-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol172.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-172
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-172
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 172, de 01/11/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 172, de 01/11/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Resolução CVM 172 permite que fundos de ações ativos omitam detalhes de carteira no CDA por até 180 dias. A publicidade passa a ser trimestral, dependendo de atualização do sistema CVM. Impacta gestoras e equipes de compliance. Prazo principal: 1º de dezembro de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/11/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 172**, publicada em **1º de novembro de 2022**, introduz alterações temporárias e experimentais nos requisitos para o envio e publicidade do **Demonstrativo de Composição e Diversificação de Carteira (CDA)**, focados em **fundos de investimento** classificados como 'ações – ativos' e 'previdenciários de ações – ações ativos'. Essa medida faz parte de um esforço da **CVM** para modernizar a supervisão e testar novas abordagens regulatórias, reduzindo potencialmente custos de compliance para participantes do mercado.

As regras principais permitem que esses fundos omitam, por até **180 dias**, a identificação e a quantidade de valores mobiliários no **CDA**, sem necessidade de solicitar ocultação à **CVM**. Além disso, o **CDA** enviado será publicado trimestralmente na página da **CVM**, mantendo a obrigação de envio mensal. No entanto, a publicação trimestral depende da implementação de ajustes no sistema previsto na **Instrução CVM 555**, a ser comunicada pela **Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN)**.

Para os participantes do mercado, como **gestoras**, **corretoras** e **administradores fiduciários**, essas alterações significam uma redução temporária na transparência detalhada de carteiras, o que pode facilitar a gestão em condições de volatilidade, mas também exige adaptação em processos de **compliance** e **tecnologia**. A natureza experimental da norma sugere que a **CVM** está avaliando a eficiência dessas mudanças para possíveis generalizações futuras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera requisitos de reporte para um segmento específico de **fundos**, exigindo ajustes operacionais e sistêmicos, mas de character temporário e limitado a categorias determinadas. Não altera a estrutura regulatória geral, mas implica em mudanças práticas para **compliance** e **TI**.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 172, de 1º de novembro de 2022**

**Alterações:** Promove alterações temporárias em requisitos da **Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014**, especialmente nos arts. 56 e 59, sem revogar outras normas. Não altera ou revoga **Resoluções** anteriores diretamente, mas modifica aplicação da Instrução CVM 555 para **fundos** específicos.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui modernização da supervisão, testes experimentais para eficiência de mercado, proteção ao investidorthrough balanced transparency, e redução de cargas de compliance para **fundos** em categorias determinadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 172 de 01/11/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol172.html)

### Adequação

Entrada em vigor em **1º de dezembro de 2022**, com exceção do art. 3º, que depende de comunicação do **SIN** sobre implementação do sistema. Prazo de transição: a omção de detalhes é imediata e válida por **180 dias**. Janelas de submissão: envio mensal do **CDA** continua, mas publicação trimestral após atualização.

### Impacto Operacional

Gestores e **administradores fiduciários** devem adaptar processos para omitir informações de valores mobiliários no **CDA** por até 180 dias, reduzindo trabalho de detalhamento. Equipes de **compliance** precisam monitorar a duração da omção e garantir conformidade. Equipes de **TI** devem atualizar sistemas para suportar as novas regras de publicação trimestral, com dependência de implementação pela **CVM**.

### Alterações de Layout

Mudanças no sistema de envio do **CDA**, com possíveis ajustes no **CVMWeb** ou **Fundos.NET**, dependendo da implementação pela **SIN**. A publicação trimestral exige atualização técnica no sistema previsto no art. 59 da Instrução CVM 555. Formulários_cadastrais e relatórios periódicos permanecem inalterados, exceto para a omção temporária de detalhes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol172.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-172
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-172

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 172: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-172.
