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titulo: "Resolução CVM nº 175"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "175"
data_publicacao: 2022-12-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol175.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-175
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 175, de 23/12/2022

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 175, de 23/12/2022, está em vigor e foi alterada por 8 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 240, de 05/03/2026. Revogou 38 normas, entre elas a Instrução CVM nº 609, de 25/06/2019, e a Instrução CVM nº 555, de 17/12/2014.

> Esta resolução estabelece regras unificadas para a constituição, funcionamento e divulgação de informações dos fundos de investimento. Impacta gestoras, administradores fiduciários, corretoras e demais participantes do mercado. O prazo principal é a adequação aos requisitos de registro e reporte, conforme os prazos de transição das alterações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/12/2022, alterada por 9 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 23/12/2022 · Publicação
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 175
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- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 240](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-240)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 240](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-240) · Alterou esta norma · 05/03/2026
- [Resolução CVM nº 214](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-214) · Alterou esta norma · 30/09/2024
- [Resolução CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-209) · Alterou esta norma · 26/08/2024
- [Resolução CVM nº 206](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-206) · Alterou esta norma · 04/07/2024
- [Resolução CVM nº 200](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-200) · Alterou esta norma · 12/03/2024
- [Resolução CVM nº 187](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-187) · Alterou esta norma · 27/09/2023
- [Resolução CVM nº 184](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-184) · Alterou esta norma · 31/05/2023
- [Resolução CVM nº 181](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-181) · Alterou esta norma · 28/03/2023
- [Instrução CVM nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-615) · 02/10/2019
- [Instrução CVM nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-609) · 25/06/2019
- [Instrução CVM nº 606](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-606) · 25/03/2019
- [Instrução CVM nº 605](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-605) · 25/01/2019
- [Instrução CVM nº 604](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-604) · 13/12/2018
- [Deliberação CVM nº 782](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-782) · 25/10/2017
- [Instrução CVM nº 587](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-587) · 29/06/2017
- [Instrução CVM nº 582](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-582) · 22/11/2016
- [Instrução CVM nº 578](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-578) · 30/08/2016
- [Instrução CVM nº 572](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-572) · 26/11/2015
- [Instrução CVM nº 564](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-564) · 11/06/2015
- [Instrução CVM nº 563](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-563) · 18/05/2015
- [Instrução CVM nº 554](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-554) · 17/12/2014
- [Instrução CVM nº 555](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-555) · 17/12/2014
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- [Instrução CVM nº 504](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-504) · 21/09/2011
- [Instrução CVM nº 498](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-498) · 13/06/2011
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- [Instrução CVM nº 472](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-472) · 31/10/2008
- [Deliberação CVM nº 546](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-546) · 04/08/2008
- [Instrução CVM nº 459](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-459) · 17/09/2007
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- [Instrução CVM nº 442](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-442) · 08/12/2006
- [Instrução CVM nº 444](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-444) · 08/12/2006
- [Instrução CVM nº 435](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-435) · 05/07/2006
- [Instrução CVM nº 432](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-432) · 01/06/2006
- [Instrução CVM nº 423](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-423) · 28/09/2005
- [Instrução CVM nº 399](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-399) · 21/11/2003
- [Instrução CVM nº 398](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-398) · 28/10/2003
- [Instrução CVM nº 393](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-393) · 22/07/2003
- [Instrução CVM nº 359](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-359) · 22/01/2002
- [Instrução CVM nº 356](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-356) · 17/12/2001
- [Instrução CVM nº 279](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-279) · 14/05/1998
- [Instrução CVM nº 213](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-213) · 23/05/1994
- [Instrução CVM nº 186](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-186) · 17/03/1992
- [Instrução CVM nº 153](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-153) · 24/07/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 175 representa a consolidação da regulamentação para fundos de investimento no Brasil, substituindo normas anteriores e trazendo atualizações importantes. Ela é fruto de um processo de modernização da CVM, visando aumentar a transparência, proteger investidores e garantir a estabilidade do mercado. A norma detalha aspectos como a definição de fundos, classes de cotas, requisitos para constituição e registro, regras de emissão e distribuição de cotas, procedimentos de resgate e amortização, e obrigações de divulgação de informações. Além disso, estabelece normas para a prestação de serviços essenciais, como administração, gestão e custódia, com limites de concentração de carteira e vedações específicas. Para os participantes do mercado, isso significa a necessidade de revisar regulamentos, processos internos e sistemas de compliance. A unificação das regras facilita a operação, mas exige maior atenção aos detalhes regulatórios, especialmente para fundos de classes restritas ou previdenciárias. O impacto é positivo em termos de clareza, mas requer investimento em adequação.

Impacto Sistêmico

ALTO

Esta norma impacta diretamente todo o ecossistema de fundos de investimento, desde a criação até a liquidação, afetando gestores, administradores, custodiantes e investidores. A abrangência das regras para todas as classes de fundos justifica o alto nível de impacto.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 175, de 23 de dezembro de 2022, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CVM Nº 181/23, 184/23, 187/23, 200/24, 206/24, 209/24, 214/24 e 240/26.

**Alterações:** Revoga as normas anteriores sobre fundos de investimento, conforme listado na ementa, incluindo resoluções e instruções específicas.

**Motivação:** A motivação é a modernização do mercado de capitais, fortalecimento da supervisão, proteção ao investidor e aumento da eficiência na prestação de serviços.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 175 de 23/12/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol175.html)

### Adequação

A resolução entrou em vigor em 23 de dezembro de 2022, com prazos de transição para adequação conforme as alterações subsequentes. Por exemplo, as alterações de 2023 e 2024 estabeleceram novos prazos para reporte e conformidade.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores precisam atualizar regulamentos de fundos, revisar contratos de serviços, e garantir que os sistemas de TI suportem os novos requisitos de reporte eletrônico. Equipes de compliance devem monitorar o cumprimento das regras de divulgação e limites de carteira.

### Alterações de Layout

As mudanças incluem a utilização de sistemas eletrônicos para registro de fundos e classes, como o CVMWeb, e a obrigatoriedade de acesso eletrônico para informações. Formulários digitais são adotados para pedidos de registro e relatórios periódicos, com requisitos técnicos para padronização.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol175.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-175

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 175: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175.
