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titulo: "Resolução CVM nº 178"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "178"
data_publicacao: 2023-02-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol178.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-178
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-178
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 178, de 14/02/2023

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 178, de 14/02/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CVM nº 16, de 09/02/2021.

> A Resolução CVM 178 regulamenta a atividade de assessor de investimento, definindo regras de registro, conduta e responsabilidades. Impacta diretamente intermediários, assessores e investidores, com prazo principal de vigência em 1º de junho de 2023, e transição para termo de ciência até 2 de janeiro de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/02/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 16](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-16) · 09/02/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 178**, publicada em **15.02.2023**, moderniza a regulação da profissão de assessor de investimento, revogando a anterior **Resolução CVM 16**. O contexto é de necessidade de maior clareza e proteção no mercado de capitais, face à evolução das práticas comerciais. A norma estabelece que o assessor de investimento atua como preposto de intermediários, com atividades de prospecção, transmissão de ordens e prestação de informações, devendo estar registrado na **CVM** e credenciado por entidades autorizadas. Principais regras incluem a obrigatoriedade de contrato escrito com intermediários, cumprimento de padrões éticos, sigilo e disclosure de remuneração, além de vedações como o manejo de recursos de clientes. Para os participantes do mercado, os efeitos são significativos: intermediários devem reforçar fiscalização e implementar **Termo de Ciência** para clientes; assessores precisam adequar-se a requisitos de qualificação e conduta; e investidores ganham maior transparência sobre conflitos de interesse. A transição exige ajustes operacionais e de compliance, com impacto em sistemas e processos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma redefine os fundamentos da atividade de assessor de investimento, afetando diretamente a operação de intermediários (corretoras, bancos), gestoras, e os próprios assessores. A necessidade de registro, credenciamento e cumprimento de regras rígidas de conduta implica mudanças culturais e operacionais em larga escala, com riscos de não conformidade para quem não se adequar.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 178, de 14 de fevereiro de 2023

**Alterações:** Revoga a **Resolução CVM Nº 16**, de 9 de fevereiro de 2021.

**Motivação:** Modernização da regulação para melhorar a supervisão, proteger o investidor e garantir a integridade do mercado, face a novos desafios na intermediação de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 178 de 14/02/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol178.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em **1º de junho de 2023**. Prazos de transição: os intermediários têm até **2 de janeiro de 2024** ou até a próxima atualização cadastral do cliente, o que ocorrer primeiro, para implementar o **Termo de Ciência**. Assessores de investimento pessoa jurídica já constituídos com denominação contendo 'agente autônomo de investimento' podem adaptar a razão social na próxima alteração contratual.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de **compliance**, é necessário revisar políticas internas, treinar assessores e implementar mecanismos de fiscalização contínua. Intermediários devem atualizar contratos, sistemas de registro e processos de supervisão, incluindo verificação de estrutura de assessores. Equipes de **TI** precisam adaptar sistemas para cadastro de termos de ciência, relatórios de remuneração e integração com entidades credenciadoras. Assessores individuais devem buscar qualificação e registrar-se adequadamente.

### Alterações de Layout

A norma exige atualizações nos sistemas da **CVM**, como a relação de assessores registrados na página na internet, e nos sistemas dos intermediários para manter listas atualizadas de assessores contratados. Além disso, introduz o **Termo de Ciência** (Anexo A), que deve ser implementado nos processos de cadastro de clientes, com formatação adequada para dispositivos eletrônicos. Formulários de credenciamento e relatórios devem ser adaptados para atender aos novos requisitos de documentação e prazos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol178.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-178
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-178

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 178: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-178.
