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titulo: "Resolução CVM nº 18"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "18"
data_publicacao: 2021-02-11
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução CVM nº 154"
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol018.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-18
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-18
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 18, de 11/02/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 18, de 11/02/2021, foi revogada pela Resolução CVM nº 154.

> A Resolução CVM 18 torna obrigatória a aplicação da Revisão CPC 17, que estabelece regras contábeis para a transição da Reforma da Taxa de Juros de Referência - Fase 2. Impacta diretamente companies abertas, gestoras, bancos de investimento e fundos que utilizam instrumentos financeiros sujeitos a taxas de referência em reforma. O foco principal reside no tratamento contábil de mudanças na base de cálculo de fluxos de caixa e na contabilidade de hedges (exceções temporárias e reavaliações). O prazo principal de adequação é para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2021, com vigência imediata após publicação no DOU em 12.02.2021.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução CVM nº 154.

Revogada por: [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Linha do tempo

- 11/02/2021 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 154](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-154) · Revogou esta norma · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 18**, publicada em **12 de fevereiro de 2021**, aprova o **Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17** do **CPC**, integrando as diretrizes contábeis para a **Reforma da Taxa de Juros de Referência - Fase 2**. Essa normativa é crucial para garantir a transição ordenada de indexadores de taxas de juros (como those undergoing benchmark reform) sem gerar turbulências no valuation dos instrumentos financeiros das empresas. O cenário exige que as companhias abertas e demais participantes do mercado de capitais alinhem suas práticas de recognição e mensuração às novas diretrizes do **CPC 48** e **CPC 38**.

As principais alterações tratam da definição de quando e como a base para determinar os fluxos de caixa contratuais é alterada pela reforma, estabelecendo um expediente prático para contabilizar mudanças economicamente equivalentes (itens **5.4.5 a 5.4.9** do **CPC 48**). Além disso, a norma introduz exceções temporárias adicionais para a contabilidade de **hedges** (Seção **6.9** do **CPC 48** e itens **102O a 102Z3** do **CPC 38**), permitindo que entidades alterem formalmente a designação de relações de proteção sem caracterizar descontinuação forçada, desde que a nova base seja economicamente equivalente.

Do ponto de vista operacional e de governança, a norma reforça a necessidade de novas divulgações no âmbito do **CPC 40** (itens **24I e 24J**), exigindo que as entidades detalhem o progresso da transição para a taxa de referência alternativa, apresentando informações quantitativas sobre ativos, passivos e derivativos ainda não migrados. Para equipes de **compliance**, jurídica e de tecnologia, representa um demanda de ajuste em sistemas de pricing, modelagem de risco e nos relatórios periódicos de disclosure, assegurando transparência para os investidores sobre os riscos de taxa de juros pós-reforma.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado **ALTO** devido à obrigatoriedade de reavaliação dos critérios de contabilidade de **hedges** e do reconhecimento de instrumentos financeiros sob a égide dos pronunciamentos **CPC 48** e **CPC 38**. Companhias abertas, bancos de investimento, corretoras e gestoras de fundos são diretamente afetados na estrutura de seus sistemas de precificação, contabilidade de derivativos e no processo de relatório de riscos, exigindo um significativo esforço de adequação técnica e de auditoria interna.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM Nº 18, de 11 de fevereiro de 2021** (Publicada no DOU em **12.02.2021**), que aprova o **Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 17** emitido pelo **Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC**.

**Alterações:** A norma altera e complementa as diretrizes dos pronunciamentos técnicos **CPC 06 (R2)**, **CPC 11**, **CPC 38**, **CPC 40 (R1)** e **CPC 48**, especificamente introduzindo os itens **5.4.5 a 5.4.9**, **6.8.13**, Seção **6.9**, itens **7.2.43 a 7.2.46** no **CPC 48**; itens **102M, 102O a 102Z3, 108H a 108K** no **CPC 38**; itens **24I, 24J, 44GG, 44HH** no **CPC 40**; e itens **20R, 20S, 50, 51** no **CPC 11**.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na modernização das práticas contábeis para o pleno atendimento às normas internacionais de contabilidade (**IFRS**), especificamente no contexto da **Reforma da Taxa de Juros de Referência (Fase 2)**. A CVM busca padronizar a transição de indexadores de taxas de juros de mercado, garantir a economicidade na contabilização de substituições de referência, e proteger o investidor por meio de divulgações transparentes sobre a evolução do gerenciamento de riscos de taxa de juros pelas empresas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 18 de 11/02/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol018.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (**12 de fevereiro de 2021**), aplicando-se obrigatoriamente aos exercícios iniciados em ou após **1º de janeiro de 2021**. Para a transição da **Reforma da Taxa de Juros de Referência**, as entidades devem aplicar as alterações retrospectivamente de acordo com o **CPC 23**, exceto conforme especificado nos itens de transição (como o período de **24 meses** para identificação separada de taxas alternativas não contratuais e a possibilidade de restabelecimento de relações de hedge descontinuadas).

### Impacto Operacional

Gera um workload significativo para equipes de **compliance**, **jurídico** e **tecnologia** (especialmente de controladoria e área de risco). É necessário revisar os contratos de instrumentos financeiros (empréstimos, títulos, derivativos) para identificar cláusulas de fallback e a necessidade de migração de taxas. As equipes de TI precisam atualizar modelos de valuation e systems de hedge accounting para suportar a lógica de 'economic equivalence' e a alocaçao de subgrupos em hedges de grupos de itens. O setor jurídico precisará auxiliar na renegotiação de contratos e na documentação de mudanças de designação de proteção, enquanto o compliance precisará garantir o cumprimento rigoroso dos novos requisitos de disclosure quantitativo e qualitativo.

### Alterações de Layout

A **Resolução CVM 18** impõe mudanças operacionais nos sistemas de informação das companies abertas e intermediários, demandando ajustes nos módulos de precificação de ativos e passivos, engine de contabilidade de derivativos (para aplicar as exceções de **hedge accounting** nos itens **6.9** e **102P** dos CPCs) e nos módulos de geração de relatórios de divulgacao (conforme itens **24I e 24J** do **CPC 40**). Não há alteração direta de layout nos sistemas da CVM (como CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET) mentionada no texto da resolução, mas o cumprimento da norma exige o envio de relatórios contábeis padronizados refletindo essas novas regras de disclosure e de hedge.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol018.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-18
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-18

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 18: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-18.
