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titulo: "Resolução CVM nº 183"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "183"
data_publicacao: 2023-05-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol183.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-183
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-183
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 183, de 11/05/2023

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 183, de 11/05/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 80, de 29/03/2022, e a Resolução CVM nº 160, de 13/07/2022.

> A Resolução CVM 183 altera as regras para emissores estrangeiros e programas de BDR, estabelecendo novas condições para registro, ofertas e negociação. Impacta emissores estrangeiros, gestores de BDR, corretoras e investidores. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de junho de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/05/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 183**, publicada em **12.05.2023**, representa um ajuste significativo no arcabouço regulatório para emissores estrangeiros e programas de **BDR** no Brasil. A norma altera as **Resoluções CVM 80/2022** e **CVM 160/2022**, com o objetivo de modernizar e aprimorar a supervisão de operações com valores mobiliários emitidos no exterior e lastreados em **BDR**.

As principais alterações incluem a definição de critérios mais claros para o registro de emissores estrangeiros, estabelecendo condições baseadas no mercado de negociação principal, volume de negociação e acordos de cooperação com a **CVM**. Além disso, a resolução ajusta as regras para ofertas públicas de **BDR**, restringindo determinadas operações a investidores profissionais e estabelecendo requisitos específicos para **BDR Patrocinados** dos níveis I, II e III.

Para os participantes do mercado, essas alterações trazem maior clareza e previsibilidade, mas também exigem adequações operacionais, especialmente para emissores estrangeiros que desejam registrar-se na **CVM** e para gestores de programas de **BDR**. A entrada em vigor em **1º de junho de 2023** marca um prazo para que os interessados se adaptem às novas disposições.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque a norma afeta diretamente um segmento específico do mercado de capitais: emissores estrangeiros e programas de **BDR**. Embora não abranja todos os participantes, é relevante para aqueles envolvidos com operações internacionais e **BDR**, exigindo adequações em processos de registro, ofertas e negociação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 183, de 11 de maio de 2023

**Alterações:** Altera as **Resoluções CVM 80/2022** e **CVM 160/2022**.

**Motivação:** Modernização da regulação de emissores estrangeiros e programas de **BDR**, supervisão de operações com valores mobiliários internacionais, proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 183 de 11/05/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol183.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em **1º de junho de 2023**, sem prazos de transição específicos. Os participantes devem se adequar a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Exige adequações para emissores estrangeiros (atualização de sistemas, designação de representantes legais), gestores de **BDR** (ajuste de processos de ofertas e negociação), corretoras (atualização de sistemas e processos de due diligence) e equipes de **Compliance** e **TI** (atualização de sistemas e controles).

### Alterações de Layout

A norma altera formulários e requisitos para registro de emissores estrangeiros, programas de **BDR** e ofertas públicas. Afeta sistemas como **CVMWeb**, **Empresas.NET** e **Fundos.NET**, com ajustes em formulários de registro, informações periódicas e relatórios de **BDR**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol183.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-183
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-183

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 183: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-183.
