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titulo: "Resolução CVM nº 184"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "184"
data_publicacao: 2023-05-31
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol184.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-184
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-184
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 184, de 31/05/2023

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 184, de 31/05/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 175, de 23/12/2022.

> A Resolução CVM 184 altera a Resolução CVM 175, adicionando Anexos Normativos para FII, FIP, FMP-FGTS, entre outros, e aprimora regras de ESG. Impacta gestoras, administradores fiduciários e investidores. Prazo principal: 2 de outubro de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/05/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · 23/12/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 184**, publicada em **31 de maio de 2023**, representa um marco na modernização da regulamentação de fundos de investimento no Brasil. Ela altera a **Resolução CVM 175**, de **23 de dezembro de 2022**, introduzindo significantes atualizações na parte geral e adicionando **Anexos Normativos** específicos para Various tipos de fundos, como **Fundo de Investimento Imobiliário (FII)**, **Fundo de Investimento em Participações (FIP)**, **Fundo Mútuo de Privatização - FGTS (FMP-FGTS)**, entre outros. Além disso, a norma aprimora a definição e aplicação de fatores **ESG** (Ambientais, Sociais e de Governança), estabelecendo regras claras para a utilização desses termos na denominação e políticas de investimento dos fundos.

As regras principais incluem a atualização dos artigos da parte geral para refletir as novas disposições sobre **ESG**, a criação de **Anexos Normativos** de III a XII, que dispõem sobre regras específicas para cada tipo de fundo, e a adição de **Suplementos** (H a M) que detalham requisitos de relatórios e informações, como o laudo de avaliação para **FII** e informes mensais, trimestrais e anuais. A norma também revoga specific trechos da resolução anterior para garantir consistência.

Os efeitos para os participantes do mercado são profundos. Gestoras, administradores fiduciários, corretoras e equipes de **compliance** e **jurídico** precisarão adaptar seus sistemas, atualizar os regulamentos dos fundos, revisar políticas de investimento para atender aos critérios **ESG**, e implementar novos processos de relatório e governança. A exigência de maior transparência e detalhamento nas informações, especialmente para fundos que utilizam fatores **ESG**, visa proteger o investidor e promover a eficiência do mercado, mas demanda um esforço operacional significativo para garantir conformidade até a data de entrada em vigor.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** devido à abrangência das alterações, que afetam múltiplos tipos de fundos (**FII**, **FIP**, **FMP-FGTS**, etc.) e introduzem novos requisitos de **ESG**, relatórios e governança. A necessidade de atualizar sistemas, processos internos, regulamentos e treinamentos para atender às novas regras de forma simultânea gera uma carga operacional significativa para todo o ecossistema de fundos de investimento.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 184, de 31 de maio de 2023

**Alterações:** Altera a **Resolução CVM nº 175**, de 23 de dezembro de 2022, e revoga o inciso III do art. 13 do Anexo Normativo I da **Resolução CVM nº 175**, de 2022.

**Motivação:** Modernização da regulamentação de fundos de investimento, supervisão de novos tipos de fundos, proteção ao investidor through improved disclosure and governance, e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 184 de 31/05/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol184.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 184** entra em vigor em **2 de outubro de 2023**. Não há prazos de transição mencionados, portanto, a adequação deve ser concluída até essa data. Recomenda-se a submissão dos novos documentos e relatórios conforme os prazos estabelecidos nos **Suplementos** para cada tipo de fundo.

### Impacto Operacional

Gestoras, administradores fiduciários e equipes de **compliance** e **TI** precisarão de esforço para: (1) atualizar os regulamentos dos fundos para incluir as novas disposições de **ESG** e políticas de investimento; (2) adaptar sistemas internos para gerar os novos relatórios e informes exigidos pelos **Suplementos**; (3) treinar equipes sobre os novos requisitos de governança e fiscalização (e.g., representantes de cotistas); (4) revisar processos de due diligence e avaliação de ativos, especialmente para **FII**, para atender ao **Suplemento H**; e (5) garantir que a documentação环境 nos sistemas da **CVM** esteja atualizada.

### Alterações de Layout

As alterações exigem atualizações nos sistemas da **CVM**, como **CVMWeb** e **Fundos.NET**, paraaccommodar novos formulários e relatórios. São introduzidos **Anexos Normativos** (III a XII) e **Suplementos** (H a M) que detalham requisitos específicos para cada tipo de fundo, incluindo novos modelos de relatórios (e.g., laudo de avaliação para **FII**, informes mensais, trimestrais, anuais e quadrimestrais). Além disso, há mudanças nos formulários cadastrais e relatórios periódicos para refletir as novas regras de **ESG** e governança.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol184.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-184
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-184

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 184: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-184.
