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titulo: "Resolução CVM nº 186"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "186"
data_publicacao: 2023-07-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol186.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-186
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-186
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 186, de 14/07/2023

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 186, de 14/07/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 24, de 05/03/2021.

> A Resolução CVM 186 reorganiza a estrutura interna da CVM, criando novas unidades como DINF e DAIN e redefinindo competências. O ato impacta a CVM e, indiretamente, gestoras, corretoras e emissores ao alterar fluxos de supervisão. A maioria das disposições entra em vigor em 25 de julho de 2023, enquanto a realocação da DINF e criação da DAIN ocorrem em 7 de agosto de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/07/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 186**, publicada no **DOU** de **18.07.2023** (retificada em **21.07.2023**), representa um passo na modernização da estrutura interna da **CVM**, em alinhamento com as diretrizes do governo federal para eficiência e controle interno. A norma altera a **Resolução CVM nº 24**, de **5 de março de 2021**, reorganizando superintendências, gerências e divisões para melhorar a governança e a supervisão do mercado de valores mobiliários.

Entre as principais alterações, destacam-se a criação da **Divisão de Gestão da Informação – DINF**, da **Divisão de Acompanhamento de Incentivadas – DAIN** e da **Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP**, além da redefinição de competências da **Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade – ASA**, do **Setor de Controle e Apoio Jurídico – CAJ** e da **Superintendência de Securitização e Agronegócio – SSE**. A norma também revoga artigos específicos da resolução anterior e ajusta o quadro de cargos em comissão e funções de confiança.

Para os participantes do mercado, essas mudanças podem implicar atualizações nos fluxos de comunicação com a **CVM**, adaptação de sistemas de compliance e revisão de procedimentos internos para refletir novas áreas responsáveis. A vigência das alterações está escalonada, com a maioria dos dispositivos entrando em vigor em **25 de julho de 2023** e a realocação da **DINF** e criação da **DAIN** em **7 de agosto de 2023**, exigindo das equipes de **TI**, **jurídico** e **compliance** um período de transição para adequação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** porque a reestruturação altera a lógica de supervisão e registro, podendo afetar prazos e canais de atendimento dos participantes, embora não altere regras de mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 186**, de **14 de julho de 2023**

**Alterações:** Altera a **Resolução CVM nº 24**, de **5 de março de 2021**, e revoga os subitens 3.4 e 3.7 do art. 4º, os subitens 1.7.4 e 1.7.5 do art. 4º, os incisos V, VIII e X do art. 80, o inciso VIII do art. 81, e os artigos 21, 24, 53, 54 e 89.

**Motivação:** Modernização da estrutura interna, melhoria da eficiência na supervisão, alinhamento com políticas de governo e fortalecimento do controle interno.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 186 de 14/07/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol186.html)

### Adequação

A norma entra em vigor em **25 de julho de 2023** para a maioria das disposições, com prazo de transição para adaptação dos sistemas até **7 de agosto de 2023**, data em que se tornam efetivas a realocação da **DINF** e a criação da **DAIN**.

### Impacto Operacional

Gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores precisarão atualizar seus contatos com as novas áreas da **CVM**, revisar procedimentos de compliance e garantir que os sistemas de TI reflitam a nova estrutura. Equipes de **jurídico** e **compliance** devem mapear as novas competências e ajustar fluxos de comunicação e documentação.

### Alterações de Layout

A reestruturação exige atualizações nos sistemas **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** e **Fundos.NET** para refletir as novas unidades e fluxos de trabalho. Formulários digitais e relatórios periódicos devem ser ajustados para atender às novas divisões, como a **DINF** e **DAIN**, e as superintendências criadas ou alteradas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol186.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-186
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-186

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 186: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-186.
