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titulo: "Resolução CVM nº 188"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "188"
data_publicacao: 2023-10-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol188.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-188
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-188
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 188, de 09/10/2023

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 188, de 09/10/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CVM nº 137, de 15/06/2022.

> Resolução CVM 188 aprova revisão de pronunciamentos contábeis, tornando obrigatório para companhias abertas. Impacta diretamente emissores, exigindo adequação em políticas contábeis. Prazo principal: vigência a partir de 1º de novembro de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/10/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 137](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-137) · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 188, publicada em outubro de 2023, aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 22, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Esta ação faz parte de um processo contínuo de modernização dos padrões contábeis no Brasil, visando à harmonização com normas internacionais e à melhoria da transparência financeira. A motivação principal é a revogação do CPC 08 (R1) - Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, o que exigiu ajustes em outros pronunciamentos para manter a consistência. As alterações principais afetam os Pronunciamentos Técnicos CPC 15 (R1) - Combinação de Negócios, CPC 27 - Ativo Imobilizado, CPC 20 (R1) - Custos de Empréstimos, e CPC 41 - Resultado por Ação. Por exemplo, no CPC 15, os custos diretamente relacionados à aquisição devem ser contabilizados como despesa, exceto para emissão de títulos, que seguem CPC 08 e outros. No CPC 27, há ajustes para pagamentos com prazos longos, e no CPC 20, os custos de empréstimos incluem juros com taxa efetiva. O CPC 41 sofre alterações para cálculo do resultado por ação, considerando ações ordinárias potenciais. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras, bancos de investimento e companhias abertas, esta norma impõe a necessidade de revisar suas políticas contábeis, sistemas de informação e processos de relatório. A adequação pode impactar a demonstração do resultado, patrimônio líquido e indicadores financeiros, exigindo treinamento da equipe e possíveis atualização de software contábil. O cumprimento é obrigatório, e a não conformidade pode resultar em sanções pela CVM.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado ALTO devido à obrigatoriedade para todas as companhias abertas, exigindo mudanças significativas nos processos contábeis e de compliance. A revogação do CPC 08 e as alterações nos pronunciamentos afetam diretamente o reconhecimento de custos e a apresentação financeira, com potencial para alterar indicadores-chave.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 188, de 09 de outubro de 2023

**Alterações:** Revoga a Resolução CVM nº 137, de 15 de junho de 2022.

**Motivação:** Modernização dos padrões contábeis, alinhamento com normas internacionais, supervisão e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 188 de 09/10/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol188.html)

### Adequação

Entrada em vigor em 1º de novembro de 2023. Não há prazo de transição mencionado, portanto, as empresas devem estar adequadas a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Equipes de contábeis e financeiras precisarão revisar e atualizar políticas contábeis, treinar staff, e possivelmente atualizar sistemas de ERP ou software contábil. O departamento de compliance deve garantir que todos os relatórios estejam em conformidade. Para TI, pode ser necessária a integração de novas regras nos sistemas.

### Alterações de Layout

A norma não altera diretamente sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas impõe atualizações nos sistemas contábeis internos das empresas para refletir as novas regras de reconhecimento contábil.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol188.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-188
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-188

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 188: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-188.
