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titulo: "Resolução CVM nº 189"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "189"
data_publicacao: 2023-10-09
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol189.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-189
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-189
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 189, de 09/10/2023

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 189, de 09/10/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução CVM nº 152, de 15/06/2022.

> A Resolução CVM 189 torna obrigatória a Orientação Técnica OCPC 07(R1) sobre evidenciação em relatórios financeiros para fins gerais. Impacta diretamente companhias abertas, exigindo que divulg apenas informações relevantes e materiais. O prazo principal é a entrada em vigor em 1º de novembro de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 09/10/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 152](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-152) · 15/06/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 189, publicada em outubro de 2023, aprova a Orientação Técnica OCPC 07(R1), que estabelece diretrizes para a evidenciação nas demonstrações contábeis de propósito geral. Esta norma surge no contexto de modernização da regulação contábil no Brasil, alinhando-se a práticas internacionais como as IFRS e ao CPC, visando melhorar a qualidade e a utilidade das informações financeiras para investidores e credores.

As regras principais enfatizam o conceito de materialidade e relevância, determinando que apenas informações capazes de influenciar decisões dos usuários devem ser divulgadas. A orientação proíbe a transcrição de textos normativos, preferindo resumos específicos da entidade, e orienta sobre a ordem e clareza nas notas explicativas. Além disso, consolidou exigências já existentes, mas agora sob um único documento.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: companhias abertas precisam revisar seus processos de preparação de relatórios, fortalecer julgamentos de materialidade e evitar divagações. Isso pode reduzir o volume de informações irrelevantes, mas exige maior rigor e treinamento das equipes financeiras e de compliance. Para auditores e intermediários, há nova base para avaliar a conformidade dos relatórios.

Impacto Sistêmico

ALTO

Alto impacto devido à obrigatoriedade de aplicação para todas as companhias abertas, envolvendo mudanças culturais e processuais na preparação de relatórios financeiros, com foco em julgamentos subjetivos de materialidade.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 189, de 09 de outubro de 2023

**Alterações:** Revoga a Resolução CVM nº 152, de 15 de junho de 2022.

**Motivação:** Modernização da regulação contábil, alinhamento com normas internacionais, e proteção ao investidor ao garantir que apenas informações relevantes sejam divulgadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 189 de 09/10/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol189.html)

### Adequação

Entre em vigor em 1º de novembro de 2023, sem prazo de transição, devendo as companies já cumprirem a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Equipes financeiras e de compliance precisam de treinamento sobre os novos requisitos de evidenciação, revisão de políticas contábeis, e implementação de controles para assegurar que apenas informações materiais sejam divulgadas. Pode exigir trabalho adicional com auditoria interna e externa.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretamente em sistemas da CVM, mas as companhias abertas devem ajustar seus relatórios periódicos (como o ITR, DFPC) para conformidade com a orientação, incluindo revisão das notas explicativas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol189.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-189
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-189

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 189: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-189.
