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titulo: "Resolução CVM nº 192"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "192"
data_publicacao: 2023-10-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol192.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-192
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 192, de 18/10/2023

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 192, de 18/10/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 40 normas, entre elas a Resolução CVM nº 3, de 11/08/2020, e a Instrução CVM nº 585, de 05/04/2017.

> A Resolução CVM 192 revoga múltiplas instruções e resoluções antigas como parte de um processo de consolidação regulatória. O ato impacta todas as entidades que utilizavam esses normativos em seus procedimentos de compliance. A entrada em vigor é imediata, em 1º de novembro de 2023, não havendo prazo de transição.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/10/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Deliberação CVM nº 866](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-866) · 16/09/2020
- [Resolução CVM nº 3](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-3) · 11/08/2020
- [Instrução CVM nº 601](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-601) · 23/08/2018
- [Instrução CVM nº 595](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-595) · 30/01/2018
- [Instrução CVM nº 590](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-590) · 11/09/2017
- [Instrução CVM nº 589](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-589) · 18/08/2017
- [Instrução CVM nº 585](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-585) · 05/04/2017
- [Instrução CVM nº 584](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-584) · 22/03/2017
- [Instrução CVM nº 580](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-580) · 15/09/2016
- [Instrução CVM nº 575](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-575) · 17/05/2016
- [Instrução CVM nº 573](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-573) · 09/12/2015
- [Instrução CVM nº 571](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-571) · 25/11/2015
- [Instrução CVM nº 551](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-551) · 25/09/2014
- [Instrução CVM nº 548](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-548) · 06/05/2014
- [Instrução CVM nº 546](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-546) · 03/02/2014
- [Instrução CVM nº 537](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-537) · 16/09/2013
- [Instrução CVM nº 533](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-533) · 24/04/2013
- [Instrução CVM nº 532](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-532) · 27/03/2013
- [Instrução CVM nº 528](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-528) · 23/10/2012
- [Instrução CVM nº 525](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-525) · 10/09/2012
- [Instrução CVM nº 518](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-518) · 23/01/2012
- [Instrução CVM nº 517](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-517) · 29/12/2011
- [Instrução CVM nº 507](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-507) · 29/09/2011
- [Instrução CVM nº 500](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-500) · 15/07/2011
- [Instrução CVM nº 493](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-493) · 24/03/2011
- [Instrução CVM nº 488](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-488) · 16/12/2010
- [Instrução CVM nº 486](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-486) · 17/11/2010
- [Instrução CVM nº 482](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-482) · 05/04/2010
- [Instrução CVM nº 478](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-478) · 11/09/2009
- [Instrução CVM nº 456](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-456) · 22/06/2007
- [Instrução CVM nº 451](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-451) · 03/04/2007
- [Instrução CVM nº 431](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-431) · 29/05/2006
- [Instrução CVM nº 397](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-397) · 16/10/2003
- [Instrução CVM nº 360](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-360) · 29/01/2002
- [Instrução CVM nº 354](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-354) · 24/07/2001
- [Instrução CVM nº 347](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-347) · 29/09/2000
- [Instrução CVM nº 339](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-339) · 21/06/2000
- [Instrução CVM nº 337](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-337) · 15/05/2000
- [Instrução CVM nº 295](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-295) · 02/12/1998
- [Instrução CVM nº 158](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-158) · 21/08/1991

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 192**, publicada em **18 de outubro de 2023**, representa um passo significativo na modernização do arcabouço regulatório do mercado de capitais brasileiro. Conforme disposto no **Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019**, a CVM está realizando uma revisão e consolidação de seus atos normativos visando simplificar e atualizar o conjunto de regras. Esta resolução especificamente revoga um extenso rol de instruções e deliberações que datam de **1991 até 2020**, as quais tornaram-se obsoletas ou foram substituídas por normas mais recentes.

As regras principais consistem na revogação formal de **37 atos normativos**, incluindo desde a **Instrução CVM 158/1991** até a **Deliberação CVM 866/2020**. Isso significa que tais instrumentos perdem seu vigor legal e não devem mais ser citados ou aplicados em novos processos ou operações. A motivação behind this measure é dupla: por um lado, promove a eficiência regulatória ao eliminar redundâncias e contradições entre normas antigas e atuais; por outro, facilita a compliance das empresas ao reduzir a necessidade de cruzar informações de múltiplos documents desatualizados.

Os efeitos para os participantes do mercado são primarily positivos, pois contribuem para um ambiente de regulação mais limpo e previsível. No entanto, exigem um esforço operacional inicial das gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e escritórios jurídicos para auditarem seus sistemas internos, atualizarem manuais de procedimento e treinarem equipes para não mais referenciem os normativos revogados. A CVM espera que essa consolidação permita uma supervisão mais ágil e o foco em normas atuais, fortalecendo a proteção ao investidor e a estabilidade do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque, embora a revogação de normas antigas simplifique o longo prazo, exige um esforço concentrado de atualização por parte das empresas. Empresas que ainda dependiam de procedimentos baseados nessas instruções precisarão revisar seus fluxos de compliance e tecnologia, gerando um custo de transição. No entanto, obenefício em termos de clareza regulatória justifica o investimento.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 192, de 18 de outubro de 2023

**Alterações:** Revoga as Instruções CVM nº 158/1991, 295/1998, 337/2000, 339/2000, 347/2000, 354/2001, 360/2002, 397/2003, 431/2006, 451/2007, 456/2007, 478/2009, 482/2010, 486/2010, 488/2010, 493/2011, 500/2011, 507/2011, 517/2011, 518/2012, 525/2012, 528/2012, 532/2013, 533/2013, 537/2013, 546/2014, 548/2014, 551/2014, 571/2015, 573/2015, 575/2016, 580/2016, 584/2017, 585/2017, 589/2017, 590/2017, 595/2018, 601/2018, a Resolução CVM nº 3/2020 e a Deliberação CVM nº 866/2020.

**Motivação:** Modernização e consolidação dos atos normativos da CVM, em atendimento ao Decreto nº 10.139/2019, visando aumentar a eficiência regulatória, reduzir redundâncias e promover um ambiente de negócios mais ágil e seguro para o mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 192 de 18/10/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol192.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 192** entra em vigor em **1º de novembro de 2023**. Não há prazos de transição ou vigência experimental estabelecidos; a revogação é imediata. As empresas devem concluir a adequação de seus sistemas e processos até essa data para evitar inconsistências regulatórias.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários, intermediários e emissores, o impacto operacional reside na necessidade de conduzir uma auditoria interna para identificar onde os normativos revogados são aplicados. Isso inclui a atualização de manuais de compliance, contratos, procedimentos internos e sistemas de informação. Equipes de TI podem precisar ajustar softwares que integram referências a essas instruções. O esforço é de curto prazo, mas requer atenção para não interromper operações durante a transição. Equipes de jurídico e compliance devem treinar seus membros sobre as mudanças para garantir conformidade.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, Empresas.NET, Fundos.NET) mencionadas na resolução, pois o foco é na revogação de atos. No entanto, as empresas devem atualizar seus sistemas internos para remover referências aos normativos revogados, garantindo que seus processos de compliance e relatórios não dependam de instruções desatualizadas. Formulários e relatórios periódicos que citavam essas instruções precisam ser revisados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol192.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-192

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 192: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-192.
