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titulo: "Resolução CVM nº 196"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "196"
data_publicacao: 2023-12-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol196.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-196
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-196
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 196, de 20/12/2023

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 196, de 20/12/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 179, de 14/02/2023.

> A Resolução CVM 196 prorroga a data de entrada em vigor das seções III e IV do Capítulo VII-A da Resolução CVM 35 para 1º de novembro de 2024. Impacta gestoras, corretoras, bancos de investimento, companhias abertas e other market participants que devem se adequar a essas regras. Prazo principal: 1º de novembro de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/12/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 35, de 26 de maio de 2021, introduziu importantes alterações na regulação do mercado de capitais, com o Capítulo VII-A tratando de aspectos específicos de supervisão e conformidade. Inicialmente, as seções III e IV deste capítulo deveriam entrar em vigor em data anterior, mas a Resolução CVM 179, de 14 de fevereiro de 2023, já havia ajustado essas datas. Agora, a Resolução CVM 196, de 20 de dezembro de 2023, prorroga novamente o prazo, estabelecendo que as seções III e IV entrarão em vigor em 1º de novembro de 2024. Isso ocorre para permitir que os participantes do mercado tenham tempo suficiente para implementar as mudanças operacionais, tecnológicas e de compliance necessárias, evitando pressões indevidas e garantindo uma transição suave. As entidades impactadas incluem gestoras de recursos, corretoras, bancos de investimento, securitizadoras, custodiantes e escritórios jurídicos, que precisam alinhar suas estratégias de adequação com o novo cronograma. O efeito principal é a redução do risco de não conformidade, além de dar margem para ajustes finais nos sistemas e processos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo porque a norma apenas adia a data de entrada em vigor de seções específicas, sem alterar o conteúdo das regras. Isso alivia a pressão temporal sobre o mercado, que já estava trabalhando na adequação, e reduz o risco de não conformidade por falta de tempo.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 196, de 20 de dezembro de 2023

**Alterações:** Altera a Resolução CVM nº 179, de 14 de fevereiro de 2023, que por sua vez alterou a Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021. Especificamente, prorroga a data de entrada em vigor das seções III e IV do Capítulo VII-A da Resolução CVM 35.

**Motivação:** Motivação regulatória: Modernização e supervisão do mercado de capitais, visando permitir que os participantes se adaptem de forma adequada às novas regras, garantindo a proteção ao investidor e a eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 196 de 20/12/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol196.html)

### Adequação

A Resolução CVM 196 entra em vigor na data de sua publicação (20 de dezembro de 2023). No entanto, as seções III e IV do Capítulo VII-A da Resolução CVM 35 entrarão em vigor em 1º de novembro de 2024. Não há janelas de submissão específicas, mas o prazo de transição é até essa data para adequação completa.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance e jurídica precisam atualizar seus planejamentos e cronogramas de adequação para refletir o novo prazo de novembro de 2024. Gestores devem revisar strategies de implementação, e equipes de TI podem ter que adiar ou ajustar projetos de systems. De forma geral, o workload operacional é reduzido no curto prazo, mas exige monitoramento para cumprir o novo deadline.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretamente nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, etc.) mencionadas nesta resolução. No entanto, a prorrogação do prazo pode exigir a atualização de calendários de compliance internos e o adiamento de submissões de relatórios ou formulários relacionados às seções afetadas. Recomenda-se revisar os prazos de reporte periódico e os sistemas internos para alinhamento.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol196.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-196
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-196

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 196: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-196.
