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titulo: "Resolução CVM nº 198"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "198"
data_publicacao: 2024-01-31
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol198.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-198
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-198
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 198, de 31/01/2024

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 198, de 31/01/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 80, de 29/03/2022.

> A Resolução CVM 198 altera a Resolução CVM 80, introduzindo indicadores de diversidade, como pessoas com deficiência, e ajustando os prazos para informações financeiras no formulário de referência. Impacta emissores, gestoras e equipes de compliance. Prazo principal: 1º de março de 2024 para a maioria das alterações, e 2 de janeiro de 2025 para os novos indicadores.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/01/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-80) · 29/03/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM publicou a Resolução 198 para modernizar os requisitos de disclosure no mercado de capitais, focando em maior transparência e governança corporativa. A norma atualiza o formulário de referência, adicionando obrigações de relato sobre diversidade, incluindo pessoas com deficiência e outros atributos relevantes. Além disso, clarifica os períodos de referência para informações financeiras, dependendo do contexto de registro (anual, pedido de registro de emissor, etc.). Para os participantes do mercado, isso demanda adaptações nos processos de coleta de dados e nos sistemas de relatório, visando garantir conformidade e reforçar a confiança dos investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois exige atualizações nos sistemas de relatório e processos internos das empresas, mas não altera a estrutura regulatória geral do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 198, de 31 de janeiro de 2024

**Alterações:** Altera a Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, especificamente os itens 7.1, 10.1 e notas de rodapé do Anexo C.

**Motivação:** Modernização da regulamentação, fortalecimento da governança corporativa, e proteção ao investidor through enhanced disclosure requirements.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 198 de 31/01/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol198.html)

### Adequação

Entrada em vigor: Arts. 2 e 3 em 1º de março de 2024; Art. 1 em 2 de janeiro de 2025. Não há prazos de transição adicionais, mas as empresas devem se adequar até as datas limite.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam atualizar sistemas de coleta de dados para incluir indicadores de diversidade. Emissores devem revisar relatórios de governança e ajustar prazos de submissão financeira. Equipes de TI podem precisar atualizar softwares de relatório automático.

### Alterações de Layout

Alterações no Anexo C da Resolução CVM 80, afetando a estrutura do formulário de referência nos sistemas da CVM, como CVMWeb e Empresas.NET. Atualizações nos formulários digitais para incluir novos campos de diversidade e ajustes nos prazos de submissão de informações financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol198.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-198
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-198

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 198: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-198.
