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titulo: "Resolução CVM nº 20"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "20"
data_publicacao: 2021-02-25
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol020.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-20
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-20
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 20, de 25/02/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 20, de 25/02/2021, está em vigor e foi alterada por 4 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 216, de 29/10/2024. Revogou a Instrução CVM nº 598, de 03/05/2018, e a Deliberação CVM nº 633, de 06/07/2010.

> A Resolução CVM 20 estabelece requisitos obrigatórios de credenciamento, conduta e qualificação para analistas de valores mobiliários (pessoas físicas e jurídicas). Impacta diretamente gestoras, corretoras, bancos de investimento, fundos de investimento e escritórios jurídicos que utilizam ou produzem relatórios de análise. O prazo principal para adequação foi 1º de abril de 2021, com transições posteriores para requisitos específicos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/02/2021, alterada por 5 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 25/02/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-600)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 598](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-598)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 20
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 216](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-216)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 216](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-216) · Alterou esta norma · 29/10/2024
- [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179) · Alterou esta norma · 14/02/2023
- [Instrução CVM nº 598](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-598) · Alterou esta norma · 03/05/2018
- [Deliberação CVM nº 600](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-600) · Alterou esta norma · 07/10/2009
- [Deliberação CVM nº 633](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-633) · 06/07/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 20**, publicada em **25 de fevereiro de 2021** e alterada pelas **Resoluções CVM 179/23** e **216/24**, moderniza e unifica a regulação da atividade de **análise de valores mobiliários** no Brasil, revogando a **Deliberação CVM 633/2010** e a **Instrução CVM 598/2018**. A norma define que a atividade de análise é **privativa de analistas credenciados** em entidades autorizadas pela CVM (entidades autorreguladoras), estabelecendo requisitos mínimos de qualificação técnica (como exames **CFA**, **ACIIA** ou **FINRA Series 86**), ética e reputação para pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, impõe a designação de um analista responsável, estrutura de controles internos, segregação de funções e percentual mínimo de analistas credenciados (80%). As regras de conduta proíbem conflitos de interesses, negociação em janelas de **black-out** (30 dias antes e 5 dias após a divulgação), e participation em atividades de distribuição ou estruturação, com exceções para educação de investidores e departamentos segregados. A norma também detalha os requisitos para os **relatórios de análise** (devendo ser assinados, conter declarações de independência e conflitos de interesses) e estabelece um **código de conduta** a ser aprovado pela CVM.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** porque a norma reestrutura completamente o mercado de análise de valores mobiliários no Brasil. Substitui um arcabouço fragmentado (deliberação e instrução antigas) por um regime único e mais rígido, tornando obrigatório o credenciamento para qualquer pessoa física ou jurídica que produza relatórios de análise destinados a terceiros. Isso afeta diretamente a operação de dezenas de instituições e profissionais, exigindo novos processos de compliance, treinamento, segregação de áreas e relatórios contínuos às entidades credenciadoras e à CVM.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 20**, de **25 de fevereiro de 2021** (com alterações da **Resolução CVM 179/23** e **Resolução CVM 216/24**).

**Alterações:** Revoga a **Deliberação CVM nº 633**, de **6 de julho de 2010**, e a **Instrução CVM nº 598**, de **3 de maio de 2018**. Foi alterada pela **Resolução CVM 179/23** (que tratou da proibição de registro como agente autônomo/assessor de investimento) e pela **Resolução CVM 216/24** (que reformulou o inciso V do art. 13 sobre participation em atividades de oferta pública).

**Motivação:** A motivação regulatória é a **modernização** e **unificação** do quadro normativo da atividade de análise, visando aprimorar a **proteção ao investidor**, garantir a **qualidade e imparcialidade** dos relatórios de análise, reforçar a **supervisão** sobre os analistas e as instituições que os empregam, e promover a **eficiência e integridade** do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 20 de 25/02/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol020.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 20** entrou em vigor em **1º de abril de 2021**. Os prazos de transição foram: (1) **Credenciamento inicial**: as entidades credenciadoras e os analistas já existentes tiveram um prazo para se adequar aos novos requisitos de qualificação e cadastro. (2) **Art. 17 (Percentual de Analistas Credenciados)**: as pessoas jurídicas tiveram um prazo de **90 dias** para recompor o percentual de 80% de analistas credenciados em caso de desenquadramento. (3) **Art. 18 (Relação de Gestores)**: relatório anual até **31 de março**. (4) As alterações posteriores (**Resolução 179/23** e **216/24**) tiveram seus próprios prazos de vigência após sua publicação.

### Impacto Operacional

Para **gestores e analistas**: necessidade de obter e manter o **credenciamento**, aprovação em exames técnicos específicos e adesão a código de conduta. Para **instituições (pessoas jurídicas)**: implementação de **controles internos**, segregação física de áreas de análise quando houver conflito de interesses, designação de um analista responsável e um diretor estatutário para as regras, e manutenção do percentual de 80% de analistas credenciados. Para **equipes de Compliance/Jurídico**: fiscalização do cumprimento do código de conduta, supervisão de conflitos de interesses, preparo e envio de relatórios periódicos às entidades credenciadoras e à CVM, e gerenciamento do processo de credenciamento e punições. Para **equipes de TI**: desenvolvimento de sistemas para cadastro, controle de relatórios (arquivamento por 5 anos) e fluxos de comunicação com a CVM e entidades credenciadoras.

### Alterações de Layout

A norma exigiu atualizações nos sistemas e processos das entidades credenciadoras (que devem ter cadastro online, sistemas para fiscalização e relatórios periódicos à CVM) e das instituições do mercado. Para as empresas, impõe a implementação de **regras, procedimentos e controles internos** documentados e divulgados publicamente. Houve necessidade de adequação nos formulários de **credenciamento** de analistas (pessoa física e jurídica), nos processos de **aprovação de códigos de conduta** pela CVM e nos relatórios de supervisão que as entidades credenciadoras devem enviar (semestral e anual). A CVM passou a aprovar previamente os exames de qualificação e os programas de educação continuada.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol020.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-20
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-20

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 20: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-20.
