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titulo: "Resolução CVM nº 209"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "209"
data_publicacao: 2024-08-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol209.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-209
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-209
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 209, de 26/08/2024

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 209, de 26/08/2024, está em vigor e foi alterada por 8 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 235, de 21/11/2025. Alterou a Resolução CVM nº 175, de 23/12/2022.

> A Resolução CVM 209 altera normas anteriores para unificar regras de portabilidade e transferência de valores mobiliários. Impacta diretamente custodiantes, administradores de carteiras e investidores. O prazo principal para adequação é a entrada em vigor em 2 de janeiro de 2026.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/08/2024, alterada por 9 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 26/08/2024 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 21](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 31](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-31)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-32)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 45](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-45)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 209
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-229)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 235](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-235)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 235](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-235) · Alterou esta norma · 21/11/2025
- [Resolução CVM nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-229) · Alterou esta norma · 22/05/2025
- [Resolução CVM nº 175](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-175) · Alterou esta norma · 23/12/2022
- [Resolução CVM nº 45](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-45) · Alterou esta norma · 31/08/2021
- [Resolução CVM nº 35](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-35) · Alterou esta norma · 26/05/2021
- [Resolução CVM nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-32) · Alterou esta norma · 19/05/2021
- [Resolução CVM nº 31](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-31) · Alterou esta norma · 19/05/2021
- [Resolução CVM nº 21](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21) · Alterou esta norma · 25/02/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM nº 209, publicada em 26 de agosto de 2024, representa um esforço da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para modernizar e padronizar os procedimentos relacionados à portabilidade de valores mobiliários no Brasil. Esta norma altera significativamente as Resoluções CVM nº 21, 31, 32, 35, 45 e 175, visando aumentar a clareza, eficiência e segurança nos processos de transferência de ativos. Contextualmente, a CVM busca alinhar a regulamentação com as práticas de mercado e avanços tecnológicos, reduzindo ambiguidades que podiam gerar riscos operacionais e jurídicos.

As regras principais incluem a obrigatoriedade de os administradores de carteiras coletarem declarações de ciência dos cotistas sobre a não sujeição das cotas à regulamentação de portabilidade, estabelecendo prazos máximos de dois dias úteis para transferências com alteração de titularidade, e detalhando os procedimentos para transferências sem alteração. Além disso, a norma reforça a necessidade de que as movimentações decorram de comandos ou autorizações dos investidores, comunicadas pelos custodiantes, e introduz definições claras sobre o que constitui portabilidade, como a transferência de cotas de fundos de investimento sem mudança de titularidade.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: gestores e intermediários precisarão atualizar seus sistemas e processos internos para garantir conformidade, o que pode reduzir operacionalmente a complexidade em transações. Para investidores, espera-se uma experiência mais transparente e segura, com prazos definidos e requisitos de documentação divulgados publicamente. A norma também eleva o padrão de compliance, ao incluir violações à portabilidade como infrações graves em normas de ofertas públicas, fortalecendo a supervisão e a proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma altera regras estabelecidas, exigindo adaptações operacionais e possíveis atualizações em sistemas de registro e controle, mas não representa uma disruptura completa no mercado. Requer esforço concentrado em compliance e áreas jurídicas, mas com prazos razoáveis para implementação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 209, de 26 de agosto de 2024

**Alterações:** Altera as Resoluções CVM nº 21 (25/02/2021), CVM nº 31 (19/05/2021), CVM nº 32 (19/05/2021), CVM nº 35 (26/05/2021), CVM nº 45 (31/08/2021) e CVM nº 175 (23/12/2022).

**Motivação:** Modernização da regulamentação, supervisão mais eficiente, proteção ao investidor e eficiência de mercado, visando padronizar procedimentos de portabilidade e transferência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 209 de 26/08/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol209.html)

### Adequação

A Resolução entra em vigor em 2 de janeiro de 2026, conforme alterada pela Resolução CVM nº 229/2025. Não há prazos de transição adicionais mencionados, sugerindo que a adequação deve ser concluída até essa data.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores fiduciários precisarão revisar seus processos de onboarding para incluir a coleta de declarações sobre portabilidade. Custodiantes devem atualizar seus procedimentos de transferência, garantindo que as documentações estejam disponíveis online e que comunicações com clientes sobre prazos e conformidades sejam eficientes. Equipes de TI podem ser envolvidas para ajustar sistemas de registro e monitoramento, enquanto equipes de compliance precisarão auditar e garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com os novos prazos e requisitos.

### Alterações de Layout

As alterações envolvem atualizações em formulários de adesão e termos de risco, onde administradores devem coletar declarações de ciência. Custodiantes precisam divulgar documentos necessários para transferências em suas páginas na web e informar sobre não conformidades em prazos estabelecidos. Pode haver necessidade de ajustes em sistemas como SGI ou CVMWeb para rastreamento de conformidades, mas a norma não especifica mudanças técnicas diretas em plataformas existentes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol209.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-209
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-209

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 209: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-209.
