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titulo: "Resolução CVM nº 21"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "21"
data_publicacao: 2021-02-25
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol021.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-21
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 21, de 25/02/2021

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 21, de 25/02/2021, está em vigor e foi alterada por 10 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 209, de 26/08/2024. Revogou 7 normas, entre elas a Instrução CVM nº 558, de 26/03/2015, e a Deliberação CVM nº 51, de 25/06/1987.

> A Resolução CVM 21 estabelece os requisitos para o registro de administradores de carteiras de valores mobiliários, divididos em categorias de gestor de recursos e administrador fiduciário. Impacta diretamente gestoras, corretoras, bancos de investimento e profissionais que exercem essa atividade. O prazo principal para envio do formulário de referência é até 31 de março de cada ano.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/02/2021, alterada por 11 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 25/02/2021 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 426](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-426)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 557](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-557)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558)
- sem data · Alterada por · [Instrução CVM nº 597](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-597)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 1](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-1)
- sem data · Alterada por · [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 21
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 167](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-167)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-209)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 209](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-209) · Alterou esta norma · 26/08/2024
- [Resolução CVM nº 179](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-179) · Alterou esta norma · 14/02/2023
- [Resolução CVM nº 167](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-167) · Alterou esta norma · 13/09/2022
- [Resolução CVM nº 162](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-162) · Alterou esta norma · 13/07/2022
- [Instrução CVM nº 597](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-597) · Alterou esta norma · 26/04/2018
- [Instrução CVM nº 558](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-558) · Alterou esta norma · 26/03/2015
- [Instrução CVM nº 557](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-557) · Alterou esta norma · 27/01/2015
- [Deliberação CVM nº 700](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-700) · Alterou esta norma · 20/12/2012
- [Instrução CVM nº 426](https://cadoc.ai/post/instrucao-cvm-426) · Alterou esta norma · 28/12/2005
- [Deliberação CVM nº 1](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-1) · Alterou esta norma · 23/02/1978
- [Deliberação CVM nº 764](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-764) · 04/04/2017
- [Deliberação CVM nº 740](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-740) · 11/11/2015
- [Deliberação CVM nº 51](https://cadoc.ai/post/deliberacao-cvm-51) · 25/06/1987

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução CVM 21, publicada em 25 de fevereiro de 2021, representa um marco na regulação da administração de carteiras de valores mobiliários no Brasil, unificando e modernizando regras anteriormente分散在不同的 normas, como as Instruções CVM 426/2005, 557/2015, 558/2015, 597/2018 e as Deliberações 51/1987, 740/2015 e 764/2017. A norma define com precisão as categorias de registro — administrador fiduciário e gestor de recursos — e estabelece requisitos detalhados para pessoas naturais e jurídicas, incluindo qualificação profissional, exame de certificação, requisitos patrimoniais e de governança. Para o mercado, isso significa maior clareza regulatória, mas também exigências mais rigorosas de compliance, controles internos e transparência. As regras de conduta reforçam o dever de lealdade com o investidor, vedam promessas de resultados e exigem políticas de gerenciamento de conflitos de interesse. A obrigatoriedade de manter uma página na internet com informações sobre políticas, controles e código de ética, além do envio periódico de formulários de referência, impõe um custo operacional e de tecnologia para os participantes, mas também eleva os padrões de proteção ao investidor e fortalece a confiança no mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera diretamente os requisitos de registro e conduta de uma atividade regulamentada, mas não altera a estrutura do mercado. Exige adaptações operacionais e de compliance de gestores, corretoras e bancos de investimento, mas não implica em mudanças macroeconômicas ou na estrutura de setores.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021

**Alterações:** Revoga as Instruções CVM nº 426/2005, 557/2015, 558/2015, 597/2018, e as Deliberações CVM nº 51/1987, 740/2015 e 764/2017. Foi alterada pelas Resoluções CVM 162/22, 167/22, 179/23 e 209/24.

**Motivação:** Modernização da regulação da administração de carteiras, unificação de regras, fortalecimento da supervisão e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 21 de 25/02/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol021.html)

### Adequação

A Resolução entrou em vigor em 25 de fevereiro de 2021. Os administradores já registrados devem se adequar às novas regras. O prazo para envio do formulário de referência é anual, até 31 de março.

### Impacto Operacional

Gestores e administradores de carteiras devem atualizar. As equipes de compliance e jurídico precisam garantir o cumprimento dos novos requisitos de registro e de conduta. A área de TI deve garantir a disponibilização de sistemas para envio de informações e manutenção da página na internet.

### Alterações de Layout

A norma introduz novos formulários (Anexos D e E) para pessoas naturais e jurídicas, respectivamente. O envio do formulário de referência é feito por meio eletrônico até 31 de março. Além disso, a CVM passa a exigir a manutenção de página na internet com informações sobre políticas, controles internos, código de ética, etc.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol021.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-21

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 21: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-21.
