---
titulo: "Resolução CVM nº 216"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "216"
data_publicacao: 2024-10-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol216.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-216
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-216
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Resolução CVM nº 216, de 29/10/2024

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 216, de 29/10/2024, está em vigor e foi alterada por 5 normas; a mais recente é a Resolução CVM nº 230, de 18/06/2025. Alterou a Resolução CVM nº 13, de 18/11/2020, e a Resolução CVM nº 20, de 25/02/2021.

> A Resolução CVM 216 altera normas anteriores para aprimorar as regras de ofertas públicas, incluindo OPA e distribuição de valores mobiliários. Impacta companies, intermediários e investidores. Prazo principal: entrada em vigor em 1º de outubro de 2025.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/10/2024, alterada por 6 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 29/10/2024 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-13)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 20](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-20)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44)
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-77)
- sem data · Alterada por · Resolução CVM nº 216
- sem data · Alterada por · [Resolução CVM nº 230](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-230)

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 230](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-230) · Alterou esta norma · 18/06/2025
- [Resolução CVM nº 77](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-77) · Alterou esta norma · 29/03/2022
- [Resolução CVM nº 44](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-44) · Alterou esta norma · 23/08/2021
- [Resolução CVM nº 20](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-20) · Alterou esta norma · 25/02/2021
- [Resolução CVM nº 13](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-13) · Alterou esta norma · 18/11/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 216, que introduz alterações significativas em várias resoluções anteriores, visando modernizar e harmonizar a regulação das ofertas públicas de valores mobiliários. O contexto dessa norma é a necessidade de adaptar a legislação às práticas de mercado atuais, garantindo maior transparência e proteção aos investidores.

As regras principais incluem a atualização de definições relacionadas à oferta pública de aquisição de ações (OPA), como no Art. 19 da Resolução CVM 13, onde é adicionada a menção específica à OPA. Além disso, a Resolução CVM 20 agora proíbe a participar de atividades ligadas a ofertas públicas de distribuição ou aquisição sem autorização prévia, ampliando as restrições de conflito de interesse. A Resolução CVM 44 exige divulgação imediata de condições de ofertas que dependam de registro na CVM, com exceções para procedimentos confidenciais. Por fim, a Resolução CVM 77 ajusta as condições em que uma companhia está em período de OPA.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de revisão de processos de compliance e sistemas de reporte, visando atender aos novos requisitos. Isso pode reduzir ambiguidades legais e promover uma competição mais justa, mas exige esforços de adaptação por parte de gestores, intermediários e equipes jurídicas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

As alterações são específicas e não remodelam o sistema regulatório, mas exigem ajustes em processos de compliance e sistemas de reporte. O impacto é moderado, pois envolve atualizações em definições e requisitos de divulgação, mas não altera a estrutura geral do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 216, de 29 de outubro de 2024, com alteração introduzida pela Resolução CVM nº 230, de 18 de junho de 2025.

**Alterações:** Altera as Resoluções CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020; nº 20, de 25 de fevereiro de 2021; nº 44, de 23 de agosto de 2021; e nº 77, de 29 de março de 2022.

**Motivação:** Modernização da regulação, supervisão mais eficiente, proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 216 de 29/10/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol216.html)

### Adequação

Entrada em vigor em 1º de outubro de 2025. Não há prazo de transição explicitado, mas as entidades devem se adequar até essa data.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam revisar políticas internas e procedimentos relacionados a ofertas públicas. Intermediários devem garantir que suas atividades estejam alinhadas com as novas definições. Equipes de TI podem precisar atualizar sistemas para refletir novos requisitos de reporte.

### Alterações de Layout

As alterações podem exigir atualizações nos formulários de disclosure nos sistemas CVMWeb e Empresas.NET, bem como nos relatórios periódicos, para refletir novas definições e requisitos de reporte relacionados a ofertas públicas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol216.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-216
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-216

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 216: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-216.
