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titulo: "Resolução CVM nº 217"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "217"
data_publicacao: 2024-10-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol217.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-217
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-217
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 217, de 29/10/2024

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 217, de 29/10/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Resolução CVM 217 torna obrigatório o Pronunciamento Técnico CBPS 01 para todas as companhias abertas. Aplica-se a exercícios sociais iniciados em ou após 1º de janeiro de 2026. Entrada em vigor em 1º de novembro de 2024, com possibilidade de adoção antecipada. Impacta emissores, gestores, auditores e equipes de compliance.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/10/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 217**, aprovada em 29 de outubro de 2024, adota o **Pronunciamento Técnico CBPS 01** – Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade – alinhado ao **IFRS S1**. Essa medida faz parte de um esforço da CVM por modernizar a regulação de mercado e reforçar a transparência ambiental, social e de governança (ESG).

O normativo estabelece que todas as **companhias abertas** devem divulgar informações sobre **riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade** que possam afetar suas perspectivas, abrangendo **governança**, **estratégia**, **gestão de riscos** e **métricas e metas**. A obrigação aplica-se a **exercícios sociais** iniciados em ou após **1º de janeiro de 2026**, com vigência a partir de **1º de novembro de 2024**.

A adoção do **CBPS 01** exigirá que as entidades revisem seus processos de relatório, integrando dados de sustentabilidade às demonstrações financeiras, e que seus órgãos de governança definam responsabilidades e indicadores. A **adoção antecipada** é permitida desde que a entidade também adote o **CBPS 02**, o que pode acelerar a maturidade ESG das empresas.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma introduz um conjunto abrangente de exigências de divulgação de sustentabilidade, impactando diretamente a preparação de relatórios financeiros, processos de governança, sistemas de informação e práticas de compliance de todas as companhias abertas, o que demanda significativos investimentos em infraestrutura de dados e treinamento.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM nº 217, de 29 de outubro de 2024**

**Alterações:** Nenhuma resolução, instrução, deliberação ou portaria anterior foi alterada ou revogada.

**Motivação:** Modernização da regulação, alinhamento com padrões internacionais (**IFRS S1**), proteção ao investidor, eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 217 de 29/10/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol217.html)

### Adequação

Vigência a partir de **1º de novembro de 2024**; obrigação aplicável a **exercícios sociais** iniciados em ou após **1º de janeiro de 2026**; **adoção antecipada** permitida se a entidade também adotar o **CBPS 02**.

### Impacto Operacional

Os gestores precisarão de estruturas de governança para supervisionar riscos ESG; equipes de **compliance** e **TI** devem coletar, processar e reportar dados quantitativos e qualitativos; é necessário adaptar sistemas de informação e realizar treinamentos para atender às exigências de **divulgação de sustentabilidade**.

### Alterações de Layout

A CVM deve atualizar os sistemas **CVMWeb** e **Empresas.NET** para incluir novos campos de divulgação de sustentabilidade, bem como revisar os formulários de referência e relatórios periódicos (por exemplo, **DFP** e **IPE**) para atender aos requisitos do **CBPS 01**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol217.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-217
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-217

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 217: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-217.
