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titulo: "Resolução CVM nº 218"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "218"
data_publicacao: 2024-10-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol218.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-218
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-218
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 218, de 29/10/2024

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 218, de 29/10/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02, tornando obrigatórias divulgações climáticas para companhias abertas, com base no padrão internacional IFRS S2. O impacto é direto em gestores de risco, equipes de compliance e conselhos de administração. O prazo principal para aplicação obrigatória inicia-se para exercícios sociais a partir de 1º de janeiro de 2026.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/10/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 218**, publicada em **31.10.2024**, marca um avanço crucial na integração de fatores ambientais, sociais e de governança (ESG) no mercado de capitais brasileiro, ao aprovar o **Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima**. Este instrumento, desenvolvido pelo **Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS**, traduz e adapta para o Brasil a norma global **IFRS S2**, estabelecendo uma base comum e robusta para que os investidores tomem decisões informadas sobre a exposição das empresas a **riscos físicos** e **riscos de transição** associados às mudanças climáticas.

O conteúdo principal do **CBPS 02** estrutura-se em quatro pilares essenciais: **governança**, **estratégia**, **gerenciamento de riscos** e **métricas e metas**. Sob a ótica da governança, exige-se que as **companhias abertas** detalhem como o conselho de administração e a alta gerência supervisionam os riscos climáticos. Em relação à estratégia, as empresas devem descrever o impacto das mudanças climáticas em seu **modelo de negócios**, na **cadeia de valor** e, principalmente, em seu plano de transição, além de avaliar a **resiliência climática** de seus negócios por meio de **análise de cenários**.

Do ponto de vista operacional e financeiro, a norma determina que as entidades forneçam informações sobre os efeitos atuais e previstos dos riscos climáticos no **balanço patrimonial**, na **demonstração do resultado** e nos **fluxos de caixa** de curto, médio e longo prazo. Com a aplicação obrigatória definida para exercícios iniciados em ou após **1º de janeiro de 2026**, as equipes de **compliance**, jurídica e de tecnologia das emissores, corretoras e gestoras precisam已经开始 a estruturar processos de coleta de dados confiáveis sobre emissões de **gases de efeito estufa** (GEE), assegurando transparência, comparabilidade e proteção aos investidores no longo prazo.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como **ALTO** devido à complexidade técnica dos requisitos de **CBPS 02**, que exigem a identificação de **riscos físicos** e de transição, implementação de **análise de cenários** para testar a **resiliência climática** e detalhamento de planos de transição. Isso requer um esforço estruturado de cross-area (finance, operational, IT, and governance) para coletar dados de emissão de GEE e integrá-los aos processos de tomada de decisão estratégica das **companhias abertas**.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução CVM Nº 218, de 29 de outubro de 2024** - Aprova o **Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 – Divulgações Relacionadas ao Clima**, emitido pelo **Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade – CBPS** (correlato à norma internacional **IFRS S2**).

**Alterações:** Operacionaliza e complementa os requisitos gerais estabelecidos no **CBPS 01** e estabelece as regras de adoção antecipada em conjunto com a **Resolução CVM 193/2023**. Não revoga formalmente resoluções anteriores, mas consolida o framework de disclose de sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro.

**Motivação:** Modernização da regulação de mercado de capitais, alinhamento às diretrizes internacionais de sustentabilidade (**ISSB / IFRS S2**), proteção ao investidor por meio de maior transparência sobre fatores de risco climático e estímulo à resilient business models.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 218 de 29/10/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol218.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 218** entra em vigor em **1º de novembro de 2024**, com aplicação obrigatória para os exercícios sociais iniciados em ou após **1º de janeiro de 2026** (com os primeiros relatórios completos previstos para 2027). É permitida a adoção antecipada desde que a opção seja exercida conforme a **Resolução CVM 193**, exigindo a aplicação simultânea do **CBPS 01**. As empresas devem utilizar as diretrizes setoriais (**Orientação Baseada no Setor**) para guiar a implementação dos requisitos de disclosure.

### Impacto Operacional

Para as **companhias abertas**, o custo operacional é significativo, exigindo a criação de comitês de sustentabilidade, o mapeamento de dependências de dados de operação (para **Escopo 1 e 2**) e de cadeia de fornecedores (para **Escopo 3**). As equipes de **compliance** e **jurídico** precisarão revisar políticas corporativas de risco, enquanto a área de **TI** deverá garantir a integração de ferramentas de coleta de carbono footprint e cenários climáticos. Gestores e administradores fiduciários devem capacitar-se para entender os impactos no **balanço patrimonial**, nos **fluxos de caixa** e na **resiliência** da estratégia de longo prazo.

### Alterações de Layout

As organizações deverão adaptar seus sistemas de geração de relatórios para incluir os novos campos exigidos pelo **CBPS 02**. Isso demanda a implementação de estruturas de dados capazes de capturar informações sobre **riscos físicos** e de transição em horizontes de tempo de curto, médio e longo prazo, além de registrar os resultados das **análises de cenários** e as métricas de emissão de **GEE** (Escopo 1, 2 e 3), preferencialmente em formatos estruturados para futura submissão em sistemas da **CVM**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol218.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-218
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-218

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 218: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-218.
