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titulo: "Resolução CVM nº 219"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "219"
data_publicacao: 2024-10-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol219.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-219
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-219
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 219, de 29/10/2024

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 219, de 29/10/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução CVM nº 193, de 20/10/2023.

> A Resolução CVM 219 altera os prazos para adoção de normas, impactando emissores de valores mobiliários. Os novos prazos entram em vigor em 1º de novembro de 2024. Para adoção voluntária, até o 9º mês pós-exercício; para primeira adoção obrigatória, na data do FRE; e a partir da segunda, em até 3 meses ou na data das demonstrações, o que ocorrer primeiro.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/10/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CVM nº 193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-193) · 20/10/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualiza o regulamento para a adoção de normas contábeis por meio da Resolução CVM 219, que altera a Resolução CVM 193 de 2023. Essa medida busca aprimorar a clareza e a eficiência nos prazos de relatório das companies listadas, alinhando-se às melhores práticas de mercado. As principais regras estabelecem novos deadlines para a adoção voluntária e obrigatória de normas, com foco na flexibilidade e na redução de ambiguidades. Para os participantes do mercado, isso exige um reajuste nos processos internos de compliance e reporte, podendo afetar a planejamento de auditorias e a comunicação com investidores. A alteração é parte de um esforço contínuo da CVM em modernizar a regulação, garantindo que as informações financeiras sejam apresentadas de forma oportuna e consistente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A alteração nos prazos de adoção de normas contábeis implica em ajustes operacionais significativos para emissores, mas não altera a estrutura regulatória fundamental. Exige atualização de calendários internos e processos de compliance, mas é gerenciável com planejamento adequado.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM Nº 219, de 29 de outubro de 2024

**Alterações:** Altera a Resolução CVM Nº 193, de 20 de outubro de 2023.

**Motivação:** Modernização dos prazos para adoção de normas, visando maior clareza, eficiência e alinhamento com práticas internacionais no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 219 de 29/10/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol219.html)

### Adequação

A resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024. Os novos prazos aplicam-se imediatamente aos exercícios sociais a partir dessa data, sem período de transição especial.

### Impacto Operacional

Gestores, equipes de compliance e jurídicas precisarão atualizar os calendários internos de relatórios, revisar os processos de preparação de demonstrações financeiras e informar os novos prazos a auditores, conselheiros e investidores. Pode ser necessária a capacitação da equipe para as novas datas limite.

### Alterações de Layout

As alterações nos prazos podem refletir-se nos sistemas eletrônicos de submissão da CVM, como o CVMWeb, com atualização dos calendários de envio de informações e formulários digitais. Não há mudanças estruturais nos sistemas, mas ajustes nos prazos configurados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol219.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-219
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-219

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 219: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-219.
