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titulo: "Resolução CVM nº 225"
tipo: "Resolução CVM"
numero: "225"
data_publicacao: 2024-12-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol225.html
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-225
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-225
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.818Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Resolução CVM nº 225, de 27/12/2024

**Em resumo:** A Resolução CVM nº 225, de 27/12/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Resolução CVM 225 estabelece o Cadastro de Acesso, alternativa simplificada para novos investidores pessoas naturais, com limite de R$30.000,00 por investidor. Impacta corretoras, bancos de investimento, gestoras e intermediários que devem se habilitar. Prazo principal: entra em vigor em 3 de março de 2025.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/12/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CVM 225**, publicada em **27 de dezembro de 2024**, introduz em caráter experimental o **Cadastro de Acesso**, uma alternativa simplificada ao cadastro obrigatório de investidores pessoas naturais estabelecido pela **Resolução CVM 50**. O objetivo da CVM é facilitar o ingresso de novos investidores no mercado de capitais, reduzindo barreiras operacionais e custos, sem comprometer a segurança e a prevenção a fraudes.

As regras principais limitam o uso do **Cadastro de Acesso** a investidores pessoas naturais, brasileiros, residentes no Brasil, com portfólio máximo de **R$30.000,00** e classificados na categoria de **menor propensão à assunção de riscos**. Os intermediários interessados devem se habilitar junto à entidade administradora de mercado (como a **B3**), comprovando a implementação de sistemas robustos para verificação de identidade, monitoramento de operações suspeitas e políticas de prevenção a lavagem de dinheiro (**PLD/FTP**).

O impacto para o mercado é significativo, pois os intermediários precisarão adaptar seus sistemas e procedimentos de **onboarding** para atender aos requisitos do novo cadastro. Além disso, devem reportar trimestralmente dados sobre o uso do **Cadastro de Acesso** e eventuais incidentes. O character experimental permite que a CVM avalie a eficiência da nova modalidade e ajuste a regulação conforme necessário, promovendo um equilíbrio entre inovação e proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Resolução CVM nº 225, de 27 de dezembro de 2024

**Alterações:** A norma não altera diretamente outras resoluções, mas estabelece novos procedimentos em complemento à **Resolução CVM nº 50**, de 31 de agosto de 2021, e à **Resolução CVM nº 35**, de 26 de maio de 2021. Mantém inalteradas as demais obrigações dessas resoluções.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de modernizar o cadastro de investidores, facilitar o acesso de novos participantes ao mercado de capitais, reduzir custos operacionais e promover a inclusão financeira, sem abrir mão da segurança e da prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Resolução CVM N° 225 de 27/12/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol225.html)

### Adequação

A **Resolução CVM 225** entra em vigor em **3 de março de 2025**. Não há prazo de transição, mas os intermediários devem se habilitar previamente junto à entidade administradora de mercado para utilizarem o **Cadastro de Acesso**. O character experimental não define prazo de vigência, podendo ser revogada ou alterada pela CVM com base nos resultados do monitoramento.

### Impacto Operacional

Para **gestores**, **administradores fiduciários** e **intermediários**, a norma exige a implementação de novos procedimentos de **due diligence**, treinamento de equipes de atendimento e compliance, e adaptação de sistemas de **onboarding**. Equipes de **TI** precisarão desenvolver ou integrar soluções para coleta, verificação e validação de dados, além de garantir a segurança da informação. O **monitoramento** de operações suspeitas e a análise de risco de **LD/FTP** tornam-se mais complexos, demandando recursos adicionais de compliance.

### Alterações de Layout

Os intermediários devem implementar ou adaptar sistemas para o **Cadastro de Acesso**, incluindo módulos para verificação de identidade, validação de informações de contato e renda, e classificação de perfil de risco. Além disso, é necessário configurar relatórios trimestrais para envio à entidade administradora de mercado, contendo dados sobre novos investidores, abandono de cadastro, solicitações de complementação e situações suspeitas. A CVM não alterou diretamente sistemas como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, mas os intermediários precisarão integrar esses dados aos seus sistemas internos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/resolucoes/resol225.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-225
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-cvm-225

Como citar: Cadoc AI. Resolução CVM nº 225: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-cvm-225.
